OAB vai propor ações contra todos os Estados

RICARDO BRITO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

11 de janeiro de 2014 | 02h06

A medida foi anunciada ontem pelo presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado. "As ações simbolizam uma medida de pressão aos governos estaduais para vencerem a inércia em que se encontram."

O objetivo é que os governos sejam compelidos a dar assistência às famílias dos mortos, bem como garantir indenizações pela falta de proteção aos apenados. Além disso, a entidade requer que seja determinada a separação dos presos provisórios dos definitivos e seja assegurado um custeio mensal mínimo para a manutenção das atividades nas penitenciárias.

Intervenção. Anteontem, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, esteve no Maranhão para se reunir com a governadora, Roseana Sarney (PMDB), e propor um plano emergencial. A iniciativa visa a esvaziar um pedido de intervenção judicial. O governo Dilma Rousseff tenta ainda se blindar e mostrar apoio a um aliado político.

Diante de insinuações de que haveria motivações eleitorais por trás do pedido de intervenção no Estado, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, saiu ontem em defesa do procurador-geral, Rodrigo Janot. Ele disse que um eventual pedido de intervenção nos sistemas penitenciário e de segurança pública "vai se lastrear exclusivamente em critérios jurídicos".

Janot nomeou como secretário de Relações Institucionais o procurador regional Nicolao Dino, irmão do pré-candidato ao governo do Maranhão e presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB). Ele é ainda adversário político da família Sarney. Dino evitou comentários.

Já o subprocurador-geral da República Aurélio Veiga Rios disse que os procuradores no Maranhão é que pediram a intervenção federal no Estado. Mas a decisão sobre o momento e a conveniência de se fazer cabe exclusivamente ao chefe do MPF. "Ninguém bota o procurador-geral da República em uma saia-justa ou pressiona ele sobre nada", ressaltou.

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai propor ações civis públicas contra todos os Estados para que sejam tomadas providências quanto à situação dos presídios. Segundo a entidade, as ações serão protocoladas a partir da próxima semana.