O projeto do alvará temporário vai ser bom para a cidade?

Debate

, O Estado de S.Paulo

14 de maio de 2010 | 00h00

Sim

As instituições, os comerciantes e demais empresários que criam empregos, renda e, consequentemente, contribuições por meio de impostos e taxas para o contínuo desenvolvimento do município de São Paulo encontram diversos problemas ao solicitar a permissão de funcionamento ou regularização. O projeto parte do pressuposto de que o interessado não poderá ser penalizado e ficar irregular em sua atividade, por culpa da própria municipalidade e das complexas exigências presentes na legislação vigente.

DALTON SILVANO É VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA

Não

São Paulo é uma cidade irregular. Não tenho dúvida de que, se fiscalizarmos todas as atividades em qualquer rua ou avenida, encontraremos 90% dos estabelecimentos com pelo menos um item em desacordo com as normas legais. Queremos um conjunto de normas possíveis de serem cumpridas, pois a maioria dos estabelecimentos não consegue hoje atender a todas as exigências que estão em leis e decretos. No projeto em tramitação, o número de exigências continua elevado.

CARLOS APOLINÁRIO É VEREADOR, LÍDER DO DEM NA CÂMARA

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