O preço da liberdade na web é a eterna vigilância?

Análise: Omar Kaminski

ADVOGADO, PRESIDENTE DO , INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO , DA INFORMÁTICA (IBDI), O Estado de S.Paulo

23 Março 2012 | 03h03

O caso do site é notório na rede e demonstra a exacerbação da liberdade de expressão, direito garantido constitucionalmente, mas que possui limites que vão do mau gosto ao crime propriamente dito. Ou seja, embora ainda existam ecos da ditadura, não existe censura, mas quem violar os direitos de terceiros poderá, ou deverá, responder por seus atos.

O interessante é que esses limites parecem cada vez mais ditados pela capacidade de reação e mobilização nas redes sociais do que propriamente o aguardo por um pronunciamento judicial. Acontecem julgamentos e condenações por antecipação, cria-se um ranking de denúncias, e tudo porque a Justiça não oferece respostas em tempo satisfatório. Dentro de um sistema legalista, na dúvida sobre os limites e diante da ausência de bom senso, há de se recorrer ao juiz.

Em contrapartida, quanto mais rápida for a resposta, maior será a necessidade de monitoramentos constantes, quebras de privacidade e maiores as chances de erros. O preço da liberdade é a eterna vigilância?

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