'O papel do policial não é fazer socorro'

Secretário Fernando Grella Vieira destaca importância de preservar locais de crime e admite erros de agentes, mas diz que houve punições

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Por Redação
Atualização:

Entrevista com Fernando Grella Vieira, secretário de Estado da Segurança Pública:

 

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Houve queda de 37% da letalidade policial. A que o senhor atribui essa queda?

Duas coisas. Primeiro, a resolução, que diminuiu a letalidade policial pela preservação do local do crime. Segundo, pela vontade política demonstrada por nós, acompanhada diretamente pelos Comandos das Polícias Militar e Civil, no sentido de apurar todos os casos até o fim. A determinação do governo é que não se deixasse nenhuma dúvida nos casos. O senhor acha que caiu a tensão, após a guerra do ano passado entre PM e integrantes do PCC? Sim, a tensão diminuiu. Eu vejo que conflitos desse tipo reduziram muito. Houve muitos PMs mortos covardemente também. Hoje a gente tem visto outro clima. Há mortes de policiais, só que mais relacionadas a crimes patrimoniais.Evitar que policiais suspeitos de praticar homicídios socorram as vítimas é uma antiga bandeira de entidades de direitos humanos. A resolução buscou atender a essa demanda?

Esse contexto existe. Mas a busca foi para avançar e aprimorar a atividade de policiamento, sobre todos os aspectos, e a qualidade de atendimento em termos de saúde. Porque nossa cultura já assimilou que não é o policial que vai socorrer quem é vítima de acidente de trânsito. Ele chama o serviço médico. Tem também o componente da prova. Todo mundo afirma que tem de aumentar o esclarecimento de crimes, que a punição influencia na redução da criminalidade. Nós precisamos preservar o local. É uma série de fatores e os direitos humanos englobam tudo isso.Mas também havia denúncias de execuções em viaturas e de socorro feito para mudar a cena do crime...

Quando você tem um local bem preservado, uma pessoa bem atendida sob o ponto de vista da saúde, você favorece a perícia e o esclarecimento para saber o que aconteceu. Nós temos de ter essas respostas pelos instrumentos legais. A resolução não criou nada. O Código de Processo Penal já previa que tem de preservar o local. Quando falamos em priorizar o atendimento pelo resgate, estamos valorizando a vida. É protocolo internacional. Papel do policial não é fazer socorro. Pode até fazer emergencial. Mas não é papel dele. Críticos dizem que os soldados na linha de frente não sabem o que fazer. A tropa está confusa em relação à resolução?

Não. A resolução é clara. Em nenhum lugar, se usa a palavra proibir. Ela contém linha de condutas que um policial deve adotar. Como é próprio de diretrizes e normas gerais. Ela foi aperfeiçoada e prevê que, não havendo meios especializados de socorro, o policial pode socorrer. Há casos em que o policial consultou o Copom (Comando de Operações da PM) e eles foram orientados a levar a vítima ao hospital. O Copom deve consultar a unidade de resgate. Se a unidade avisa 'não tenho viaturas' ou o tempo de demora é alto, a autoridade superior autoriza o socorro. Tivemos erros, o que não era desejável pelo comando. Mas foi um erro e o policial tem de ser punido.

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