Prefeitura de São Paulo/Divulgação - 17/03/2022
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Nunes e Bolsonaro assinam acordo que encerra disputa pelo Campo de Marte após 90 anos

Dívidas entre União e Município serão encerradas; maior parte da área será definitivamente de posse federal

Priscila Mengue, O Estado de S.Paulo

17 de março de 2022 | 15h23

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o presidente Jair Bolsonaro assinaram na tarde desta quinta-feira, 17, o acordo que encerra a disputa de mais de 90 anos pela posse do Campo de Marte, na zona norte paulistana. “É um acordo histórico, importante para a cidade. Coloca a cidade em outro patamar, de aumentar os investimentos”, disse o chefe do executivo paulistano em áudio enviado pela assessoria municipal ao Estadão

Pelas informações divulgadas sobre o acordo, a União passa a deter a posse definitiva da maior parte do Campo de Marte (incluindo o aeroporto) e não precisará indenizar o Município pela utilização do espaço (valor estimado em até R$ 49 bilhões). Já a Prefeitura não precisará mais arcar com uma dívida de cerca de R$ 24 bilhões e ficará com um trecho de cerca de 200 mil metros quadrados, que inclui uma área de preservação e que poderá ser transformado em parque.

"Estamos botando um ponto final numa disputa de grande parte da área do Campo de Marte. Todos nós temos a ganhar com isso", declarou Bolsonaro em vídeo divulgado pela Prefeitura. No evento, o presidente também destacou que irá se reecontrar com o prefeito paulistano no "meio do ano" para inaugurar o Colégio Militar de São Paulo, sediado na área do Campo de Marte.

Nunes viajou a Brasília logo após a Advocacia Geral da União (AGU) liberar a assinatura do acordo, que havia sido fechado em reunião entre o prefeito e o presidente em dezembro. O compromisso não estava previsto na agenda de ambos.

Em dezembro, a Câmara Municipal aprovou o acordo em segunda votação, com 14 votos contrários.  Vereadores da oposição criticaram na época a liberação sem haver uma estimativa real sobre qual era o valor da dívida da União com o Município. “Elimina uma dívida de R$ 24 bilhões que estamos trocando por uma ação judicial que está desde 1958, sem perspectiva de recebimento”, justifica Nunes.

Localizado na zona norte, o terreno inclui o aeroporto, além de um hospital, uma vila e outras dependências ligadas às Forças Armadas. A disputa pela área se estende há 90 anos – desde quando o governo Getúlio Vargas tomou a posse do local em 1932, o que gerou uma batalha judicial iniciada em 1958. Em decisão recente, o STJ reconheceu a posse da Prefeitura.

Como noticiou o Estadão, o acordo foi negociado por meses por Bruno Covas e depois por Nunes, com a realização de uma reunião presencial do atual prefeito com o presidente Jair Bolsonaro em dezembro. Segundo o Município, o acordo vai liberar R$ 3 bilhões por ano no orçamento municipal (parcela hoje paga pela gestão para o abatimento da dívida com a União).

Em 9 de dezembro, o Ministério Público de São Paulo  instaurou um inquérito civil para apurar a forma como foi costurado o acordo para apurar "supostas irregularidades nos atos praticados pela Municipalidade de São Paulo na celebração de acordo judicial para pôr fim à controvérsia relativa ao terreno onde está localizado o Aeroporto do Campo de Marte", diz justificativa de Karyna Mori, 6ª promotora de Justiça do Patrimônio Público e Social.

 

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