Número de recursos contra multas cresce 19,75% em SP

Governo alega que houve mais autuações; fim da multa para recorrer e conscientização também devem ter influenciado

Elvis Pereira, O Estado de S.Paulo

24 de maio de 2010 | 00h00

Mais motoristas estão sendo multados nas vias paulistanas. E mais estão contestando as infrações. Entre janeiro e março deste ano, houve 47.816 recursos, aumento de 19,75% em relação ao mesmo período do ano passado. Em nota, a Secretaria Municipal de Transportes informou que "o aumento de recursos ocorreu proporcionalmente ao número de autuações".

O volume de multas, por sua vez, cresceu em decorrência do "incremento da fiscalização eletrônica", segundo a pasta. A cidade vem ganhando radares desde 2004. Naquele ano, eram cerca de 180. Em 2009, esse número saltou para 456. E, até a semana passada, já eram 475. O plano da Prefeitura é chegar a dezembro com 577.

Não se sabe ainda quantos paulistanos foram multados na capital neste ano. O último balanço da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) é de 2009, quando houve 6.254.256 autuações, uma expansão de 33,6% em comparação ao ano anterior. Esse resultado rendeu R$ 473,3 milhões aos cofres do governo municipal.

Além das multas, mais dois motivos podem estar por trás do aumento no volume de contestações, na avaliação do especialista Cyro Vidal, presidente da Comissão de Assuntos e Estudos e do Direito do Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP). O primeiro é a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, no fim do ano passado, que vetou a exigência do pagamento da multa para a apresentação do recurso em segunda instância. "Antes, se você tivesse de pagar, era perda de tempo apresentar qualquer recurso."

A segunda razão apontada por ele é a maior conscientização dos cidadãos. "A imprensa tem feito uma promoção incitando a pessoa a recorrer quando acha que a multa foi injusta, o que é um direito das pessoas." Para Vidal, o número de recursos deve permanecer em alta no próximo semestre.

Defesa. Hoje, segundo a Secretaria de Transportes, os motoristas questionam principalmente as infrações por excesso de velocidade, rodízio e estacionamento - as multas mais aplicadas na cidade. Um integrante das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris), que pediu para não ser identificado, afirmou que cerca de 30% dos recursos analisados são deferidos. O resultado positivo vale principalmente para os de rodízio, pois, segundo o representante, "trata-se de infração de menor potencial ofensivo à segurança e normalmente a pessoa apresenta justificativa plausível". "Já os casos de velocidade e semáforo praticamente não têm defesa."

Perguntas recentes

1.

Como recorrer?

Pessoalmente no Detran, na Rua Boa Vista, 209, no centro, ou na Avenida do Estado, 900, também no centro, de segunda a sexta-feira, das 8 h às 17 h. O recurso também pode ser enviado pelo correio: Caixa Postal 11.090, CEP 05422-970, São Paulo

2.

Como reunir provas?

O motorista deve enviar fotografias, por exemplo, mostrando irregularidades no local onde foi autuado, e não apenas alegações. A Secretaria dos Transportes ressalta que em caso de viagens deve ser incluída prova de que o veículo também estava em outro lugar

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