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Eduardo Roberto, do estadao.com.br,
12 Janeiro 2010 | 17h23
Os carnês com os novos valores do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) começam a ser enviados para os paulistanos no dia 14 de janeiro e chegam até o dia 18 de fevereiro, de acordo com a data de vencimento escolhida pelo contribuinte.
Quem não receber o carnê até a data limite poderá solicitar a 2ª via nas subprefeituras, da praça de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças ou pelo site financas.prefeitura.sp.gov.br.
Confira aqui o cronograma de entrega dos carnês.
Com o reajuste firmado pela Prefeitura no fim do ano passado, o aumento pode chegar a 30% para imóveis residenciais e a 45% para os comerciais (Os valores e outras informações também estarão disponíveis no site da Prefeitura).
Quem preferir pagar o imposto de uma vez, na data de vencimento da primeira parcela, terá um desconto de 6%. Do contrário, o contribuinte poderá quitar o débito em 10 vezes.
O aumento foi proposto pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) e aprovado pela Câmara no fim do ano passado. O reajuste afetará 1,7 milhão de imóveis e se estenderá até 2013. Em alguns casos, o tributo aumentará mais de 200% no período. Foi atualizada a base de cálculo do IPTU para aproximar os valores venais dos imóveis aos praticados pelo mercado, o que não era feito desde 2001. Segundo Kassab, trata-se de "justiça tributária". Com o reajuste, serão arrecadados mais R$ 544 milhões em 2010.
Isenções aumentam com as mudanças
Em 2009, um terço das faturas emitidas pela Prefeitura estavam isentas de pagamento. Com os reajustes feitos pela Câmara, diminuiu-se ainda mais as exigências para a concessão da isenção. Não pagam a taxa os munícipes que se encaixam em uma das seguintes categorias:
- aposentados e pensionistas com renda até 3 salários mínimos;
- entidades culturais;
- sociedades amigos de bairros;
- entidades religiosas;
- empresas jornalísticas, de rádio-transmissão ou de redes de televisão;
- agremiações desportivas;
- garagens coletivas.
As concessões de isenção devem ser solicitadas na praça de atendimento da Secretaria ou nas subprefeituras. Quem já realizou o recadastramento receberá pelo comunicado correio a partir do dia 07 de janeiro.
Também estão fora do IPTU os imóveis com valor venal de até R$ 70 mil, sendo que até o ano passado o limite era de R$ 61.240,11. Ficam livre do pagamento também as residências com valor venal de R$ 70 mil a R$ 92,5 mil. Para os imóveis residenciais até R$ 185 mil a Prefeitura concede um desconto de R$ 37 mil no valor utilizado para calcular o IPTU. Terrenos pagam o imposto normalmente.
Vítimas de enchentes também estão isentas
De acordo com a lei 14.493/2007 os proprietários de imóveis atingidos por enchentes e alagamentos a partir de 1º de outubro de 2006 podem requerer a isenção ou remissão do pagamento do IPTU.
O valor do desconto no IPTU pode chegar a R$ 20 mil por imóvel atingido, para cada ano em que foi vitimado. Não há necessidade de que o imóvel seja residência do proprietário e também não é necessário que seja o único imóvel.
Assim, se um contribuinte possui 2 ou mais imóveis que sofreram danos físicos, ou nas instalações elétricas, hidráulicas, sofreram com a destruição de alimentos, eletrodomésticos ou móveis com invasão das águas de enchentes e alagamentos, pode requerer o benefício para cada um deles. O desconto é aplicado somente no ano posterior ao da ocorrência da enchente.
Com informações da Agência Brasil.
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