O novo procurador-geral do Município, Robinson Barreirinhas, tomou posse nesta quinta-feira, 20, e prometeu "defender a vontade" dos cidadãos paulistanos, que segundo ele é expressa nas políticas do prefeito, Fernando Haddad (PT), e das leis feitas pelos vereadores escolhidos pela população. O procurador-geral é o servidor que tem a função de defender as políticas públicas, decretos e leis caso as novas regras sejam contestadas na Justiça - como o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), barrado na Justiça no ano passado. Barreirinhas afirmou que espera ter "parceria" com o Tribunal de Justiça para agilizar procedimentos e também para decisões referentes a precatórios.
Como será a atuação da Procuradoria-Geral do Município (PGM)sobre políticas da gestão Haddad que acabaram na Justiça, como o aumento do IPTU?
Há matérias em que a PGM não tem opção. A procuradoria tem de defender uma lei aprovada pela Câmara. A lei é vigente e é obrigação funcional do procurador defendê-la. No caso do IPTU, vamos defender até o final, porque é uma lei aprovada pela Câmara. Há matérias em que a procuradoria já tem um movimento de judicialização, inclusive em conjunto com o Tribunal de Justiça, como indenizações de pequenos acidentes, há um processo administrativo em que a Prefeitura reconhece eventualmente sua culpa e indeniza. Há outros movimentos de agilização, por exemplo a execução fiscal. Também temos um convênio com o TJ, que deve estar finalizado neste ano, que prevê toda a digitalização do processo.
Mas a gestão Haddad tem recebido forte oposição às suas políticas, com muitas ações judiciais.
Não concordo com essa avaliação. Em todas as leis de aumento do IPTU, sempre houve questionamentos, a diferença é que, desta vez, o Tribunal de Justiça afastou (o aumento). Nesse caso, o Município não conseguiu reverter a liminar e estamos trabalhando no caso.
O sr. não acha que há mais ações contra a gestão Haddad?
Me parece talvez a intensidade, não a quantidade. O papel da Procuradoria é defender a vontade da população. Para nós, a vontade da população é aquela aprovada por seus representantes no Legislativo. Se vereadores aprovam uma lei, é nosso dever defendê-la.
Alguma atuação específica sobre decisão que o STF deve adotar em breve com relação ao pagamento de precatórios, que pode prejudicar a Prefeitura?
A Prefeitura é muito atuante nesse tema, que preocupa também diversos outros municípios. É muito difícil fazer qualquer previsão. É um volume gigantesco de precatórios, a gente paga muito, mais de R$ 1 bilhão no ano passado, e deve chegar a R$ 1,3 bilhão neste ano. Estamos trabalhando em conjunto com o TJ.
