Werther Santana/Estadão
Werther Santana/Estadão

Novas ciclovias vão exigir estudo de impacto e audiência pública

Legislação sancionada retira a previsão de instalação de ciclofaixas em calçadas e tira a prioridade que era dada a elas

Bruno Ribeiro, O Estado de S. Paulo

10 Novembro 2017 | 04h30
Atualizado 10 Novembro 2017 | 14h13

SÃO PAULO - O prefeito João Doria (PSDB) sancionou uma lei que retira as ciclofaixas - a sinalização de uma faixa vermelha nas vias da cidade - do Sistema Cicloviário da cidade, em vigor desde 2007 e intensificado na gestão Fernando Haddad (PT). Com a mudança, as políticas municipais passam a ser voltadas para ciclovias, pistas com separação física, como nas Avenidas Paulista e Brigadeiro Faria Lima, e ciclorrotas, como na Rua Bela Cintra, no centro.

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O texto exige ainda a realização de audiências públicas e estudos de custos sociais e ambientais para a construção de novas ciclovias e define que as ciclofaixas devem ser sinalizadas apenas nas vias, retirando a previsão de instalá-las em calçadas. 

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De autoria do vereador João Jorge, presidente municipal do PSDB, a nova lei provocou uma série de críticas por parte de cicloativistas. O temor é que, associada à nova norma, há em curso na cidade um extenso plano de recapeamento na capital, que atingirá ao menos 70 grandes corredores da cidade. O receio é que, em vias recapeadas, a sinalização atual não seja refeita. 

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"Embora a participação social seja sempre algo muito interessante, a lei trata a ciclofaixa, que é uma sinalização, como a construção de uma ponte, uma desapropriação. Cria uma burocracia", diz o gerente de transportes ativos do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP), Thiago Benicchio. 

Ele também aponta problemas com a retirada do termo "ciclofaixa" das normas. "As ciclovias são mais caras, e as ciclorrotas, mais inseguras", afirma. Para Benicchio, ciclorrotas eficientes teriam de ter uma velocidade de carros menor e um volume de tráfego mais baixa do que as vias do tipo na cidade.

Outro ponto, ainda segundo Benicchio, é uma exigência de estudos de demanda e estudos de impacto das pista para bicicletas no trânsito. Para ele, o tráfego de bicicletas não pode ser mensurado antes da construção das ciclovias. Sobre os estudos de tráfego, ele questiona se as análises serão para a segurança do ciclista ou eventuais prejuízos à fluidez dos veículos motorizados. 

O cicloativista Alex Gomes explica o problema. "A Rua Bela Cintra, por exemplo, é uma ciclorrota. Mas, dada a agressividade dos carros, é impossível pedalar ali. Se isso vale para ciclistas experientes, imagine para uma mãe com o filho na bicicleta, ou alguém que está começando", diz o autor do blog São Paulo na bike, do Estado

"O pano de fundo desta lei é a demanda dos comerciantes de não perder vagas de estacionamento", completa. "Tivemos em 2017 um aumento de 75% das mortes de ciclistas, após anos de uma tendência de redução. Com essa lei, tememos que as mortes de ciclistas só aumentem, principalmente nas periferias", ressalta. 

Entre janeiro e setembro deste ano, 27 pessoas morreram em acidentes de trânsito dirigindo bicicletas. No mesmo período do ano passado, foram 16 casos, segundo dados do Sistema Estadual de Informações Gerenciais de Acidentes de Trânsito (Infosiga). 

Autor do projeto, João Jorge defende que a no lei vem para organizar a malha cicloviária. "A gestão passada criou 400 quilômetros de faixa sem nenhum planejamento, nenhum debate com a população." 

"Esse estudo foi feito pensando na segurança, em primeiro lugar. Mas é claro que há outras preocupações. Ciclovias colocadas em lugar onde não passam as bicicletas, como por exemplo na Rua Boa Vista, no centro, e também na periferia", afirma.

Jorge defende a realização de estudos de demanda antes da construção de ciclovias e os debates com a população das vias onde essa sinalização será instalada. "Não pode o comerciante fechar em um dia e, em outro, ter uma ciclovia pintada", afirma.

Prefeitura. A gestão João Doria informou, por meio de nota da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte, que a sanção da lei se deu seguindo a política adotada na atual gestão, de "amplo debate democrático para o planejamento cicloviário."

"O objetivo não é dificultar a implementação, mas a viabilidade técnica de cada local", diz o governo, ao ressaltar que, sem estudos, as ciclovias podem causar "acidentes e transtornos."

A Prefeitura lembra ainda que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permite a instalação de vias para ciclistas em calçadas, e que o CTB tem força maior do que a lei sancionada. 

 

 

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