MARCO AMBROSIO
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Nova regra desobriga passageiro a entrar no 1º táxi da fila em SP

Portaria publicada pela Prefeitura de São Paulo define normas de operação dos pontos de táxi da capital

Fabio Leite, O Estado de S. Paulo

06 de outubro de 2016 | 17h59

SÃO PAULO - Uma portaria da Prefeitura da São Paulo sobre novas regras para os pontos de táxis na capital paulista desobriga o passageiro a ter de entrar no primeiro carro da fila. O texto, publicado pelo Departamento de Trasportes Públicos na edição de quarta-feira, 5, do Diário Oficial da Cidade, proíbe os auxiliares operacionais dos pontos de "angariar passageiros ou influenciar  o usuário na escolha do táxi".

A nova norma vem na esteira da regulamentação do táxi preto e dos serviços de transporte individual por aplicativo, como o Uber, no primeiro semestre deste ano. As regras de operação dos pontos de estacionamento valem para os taxistas nas categorias de táxi comum, rádio-táxi, especial, luxo e preto. "O usuário tem o direito de escolher qualquer veículo que esteja estacionado no ponto, independentemente de sua localização", afirma a portaria.

O texto determina ainda que o taxista deverá, necessariamente, ficar dentro do carro ou próximo a ele e não poderá abandonar o veículo no local. Os carros devem ser estacionados conforme a ordem de chegada dos taxistas, que só podem sair do ponto caso sejam acionados por telefone ou aplicativo, independentemente da ordem que ocupa na fila. 

Ainda segundo a norma, os pontos de táxi só podem ser usados para atendimento a passageiro presencial ou para aguardar chamada de corrida feita por rádio, telefone, celular ou aplicativo. O taxista não pode ficar no local sem estar esperando passageiro nem estacionar o táxi em vias públicas ou privadas sem a autorização prévia do Departamento de Transporte Público. 

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