Nova liminar mantém ambulantes nas ruas

Decisão beneficia cerca de 4 mil camelôs e vale até que seja julgada ação contra ordem da Prefeitura de revogar licenças e TPUs de trabalhadores

JULIANA DEODORO , CAMILA BRUNELLI , ESPECIAL PARA O ESTADO, O Estado de S.Paulo

21 de junho de 2012 | 03h04

Um dia depois de a Prefeitura errar em 24 horas a data-limite para camelôs deixarem as ruas de São Paulo, a Defensoria Pública obteve decisão liminar que garante novamente aos ambulantes regularizados o direito de manter suas atividades. A decisão vale até ser julgada ação contra a Prefeitura, que proibiu cerca de 4 mil camelôs de trabalharem em vias públicas. A decisão foi proferida pelo desembargador Grava Brazil, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Com isso, Brazil suspende outra liminar, concedida no dia 12 pelo desembargador Ivan Sartori, presidente do TJ-SP, que autorizava a Prefeitura a remover os comerciantes das ruas a partir de ontem. Na prática, a atual liminar retoma decisão de primeira instância da juíza Carmen Cristina Teijeiro e Oliveira, da 5.ª Vara da Fazenda Pública, que havia determinado a suspensão de revogação e cassação dos Termos de Permissão de Uso (TPU) formalizados neste ano (veja acima).

"Essa situação poderia ter sido evitada se tanto o poder público quanto o TJ não tivessem se precipitado", disse o defensor público que atua no caso, Bruno Miragaia.

Para ele, todos os procedimentos administrativos e portarias que levaram às revogações dos TPUs devem ser anulados pela Justiça, "por violação aos direitos de contraditório e ampla defesa, razoabilidade, gestão democrática da cidade", entre outros.

Protestos. Os ambulantes realizam manifestações desde a decisão de Kassab. Na manhã de ontem, cerca de 500 camelôs protestaram na região central. Anteontem, um grupo de camelôs idosos e deficientes visuais amanheceu acorrentado ao prédio da Prefeitura. Na segunda-feira, a categoria havia se reunido com vereadores na Câmara Municipal e afirmado que não aceitaria as propostas da administração municipal, que incluem vagas em feiras livres para deficientes físicos e idosos.

"Nossa preocupação é muito grande para que os camelôs tenham diversas alternativas. Seja por cursos de capacitação, seja com o encaminhamento para shoppings populares e para feiras livres", disse Kassab pela manhã, antes da liminar do TJ-SP. "São Paulo hoje tem outra realidade, diferente da de 20 anos atrás. São 15 milhões de pessoas circulando pela cidade e não tem sentido você não liberar as calçadas para elas passarem."

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