Nota Fiscal Paulista já tem 5 mil denúncias

Empresas que não emitem cupom respondem por 90% das reclamações dos consumidores

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Por LUCIELE VELLUTO/ JORNAL DA TARDE
Atualização:

Cinco mil reclamações feitas pelos participantes do programa Nota Fiscal Paulista viraram denúncia - foram feitas 25 mil no total. O principal motivo para as queixas é o não envio do documento para a Secretaria da Fazenda de São Paulo. A informação é do coordenador do projeto, Valdir Saviolli. Segundo ele, 90% das reclamações se referem justamente à falta de transmissão do cupom.Os consumidores que não receberam os créditos na Nota Paulista podem reclamar diretamente pelo site do programa (www.nfp.fazenda.sp.gov.br). Todo estabelecimento comercial tem entre os dias 10 e 19 do mês seguinte à venda para registrar o cupom fiscal na Secretaria da Fazenda estadual. Já o consumidor tem até o dia 15 do segundo mês posterior à data da compra para realizar a queixa. Atualmente, há 718 mil estabelecimentos comerciais cadastrados no Estado."A reclamação vai para o comerciante, que poderá corrigir o erro. Se o consumidor se sentir satisfeito, ele arquiva a queixa. Caso contrário, o cidadão a transforma em denúncia e envia o cupom fiscal para a Fazenda, pela internet ou pelo correio", explica Saviolli.Mensalmente, são feitos 250 mil cadastros de consumidores no sistema da Nota Fiscal Paulista - já há 12 milhões de usuários inscritos no programa, informa a Secretaria da Fazenda.No próximo dia 15 será realizado o 36.º sorteio referente ao programa, que deve distribuir R$ 17 milhões em prêmios para 1,5 milhão de bilhetes gerados a cada R$ 100 em compras dos consumidores cadastrados. O primeiro prêmio é de R$ 50 mil.Em dezembro, haverá o sorteio especial de Natal, que distribuirá R$ 17,3 milhões aos contribuintes. O primeiro sorteado receberá R$ 200 mil. Segundo o governo estadual, já foram distribuídos R$ 523,8 milhões em prêmios desde o início do programa, em 2007.Gastos compatíveis. Para o consumidor cadastrado no programa, o professor de contabilidade da Veris Faculdades, Reinaldo Monteiro, afirma que, apesar da vantagem de receber parte do valor pago em impostos de volta, o consumidor precisa estar consciente que seus gastos devem ser compatíveis com as notas emitidas nas compras. "Tudo isso a Receita Federal analisa, pois o valor recebido pela Nota Fiscal Paulista também será declarado no Imposto de Renda", diz.Para participar do programa e acompanhar os crédito da Nota Fiscal Paulista é preciso se cadastrar no site da Secretaria da Fazenda Estadual. Para participar dos sorteios, é necessário ainda aderir ao regulamento na página de cadastro. Segundo o governo do Estado, trata-se de um incentivo para que os consumidores exijam a nota fiscal de estabelecimentos comerciais.ICMS. O programa Nota Fiscal Paulista foi lançado pelo governo estadual em 2007 e o objetivo é devolver até 30% do valor gasto com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o consumidor.Os créditos são liberados para resgate duas vezes por ano (em abril e em outubro) e podem ser usados para pagar parte ou todo o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou ser depositados na conta corrente do consumidor. O valor a se restituído também pode ser doado para instituições de caridade.

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