Nota Fiscal Paulista já tem 5 mil denúncias

Empresas que não emitem cupom respondem por 90% das reclamações dos consumidores

LUCIELE VELLUTO/ JORNAL DA TARDE, O Estado de S.Paulo

10 Novembro 2011 | 03h05

Cinco mil reclamações feitas pelos participantes do programa Nota Fiscal Paulista viraram denúncia - foram feitas 25 mil no total. O principal motivo para as queixas é o não envio do documento para a Secretaria da Fazenda de São Paulo. A informação é do coordenador do projeto, Valdir Saviolli. Segundo ele, 90% das reclamações se referem justamente à falta de transmissão do cupom.

Os consumidores que não receberam os créditos na Nota Paulista podem reclamar diretamente pelo site do programa (www.nfp.fazenda.sp.gov.br). Todo estabelecimento comercial tem entre os dias 10 e 19 do mês seguinte à venda para registrar o cupom fiscal na Secretaria da Fazenda estadual. Já o consumidor tem até o dia 15 do segundo mês posterior à data da compra para realizar a queixa. Atualmente, há 718 mil estabelecimentos comerciais cadastrados no Estado.

"A reclamação vai para o comerciante, que poderá corrigir o erro. Se o consumidor se sentir satisfeito, ele arquiva a queixa. Caso contrário, o cidadão a transforma em denúncia e envia o cupom fiscal para a Fazenda, pela internet ou pelo correio", explica Saviolli.

Mensalmente, são feitos 250 mil cadastros de consumidores no sistema da Nota Fiscal Paulista - já há 12 milhões de usuários inscritos no programa, informa a Secretaria da Fazenda.

No próximo dia 15 será realizado o 36.º sorteio referente ao programa, que deve distribuir R$ 17 milhões em prêmios para 1,5 milhão de bilhetes gerados a cada R$ 100 em compras dos consumidores cadastrados. O primeiro prêmio é de R$ 50 mil.

Em dezembro, haverá o sorteio especial de Natal, que distribuirá R$ 17,3 milhões aos contribuintes. O primeiro sorteado receberá R$ 200 mil. Segundo o governo estadual, já foram distribuídos R$ 523,8 milhões em prêmios desde o início do programa, em 2007.

Gastos compatíveis. Para o consumidor cadastrado no programa, o professor de contabilidade da Veris Faculdades, Reinaldo Monteiro, afirma que, apesar da vantagem de receber parte do valor pago em impostos de volta, o consumidor precisa estar consciente que seus gastos devem ser compatíveis com as notas emitidas nas compras.

"Tudo isso a Receita Federal analisa, pois o valor recebido pela Nota Fiscal Paulista também será declarado no Imposto de Renda", diz.

Para participar do programa e acompanhar os crédito da Nota Fiscal Paulista é preciso se cadastrar no site da Secretaria da Fazenda Estadual. Para participar dos sorteios, é necessário ainda aderir ao regulamento na página de cadastro. Segundo o governo do Estado, trata-se de um incentivo para que os consumidores exijam a nota fiscal de estabelecimentos comerciais.

ICMS. O programa Nota Fiscal Paulista foi lançado pelo governo estadual em 2007 e o objetivo é devolver até 30% do valor gasto com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o consumidor.

Os créditos são liberados para resgate duas vezes por ano (em abril e em outubro) e podem ser usados para pagar parte ou todo o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou ser depositados na conta corrente do consumidor. O valor a se restituído também pode ser doado para instituições de caridade.

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