Norma oficializa direito de casais gays a fertilização in vitro

Embora seja permitido, médicos não são obrigados a ofertar a técnica para todos os casais do mesmo sexo

Lígia Formenti, O Estado de S.Paulo

09 Maio 2013 | 02h01

Atualizado ás 12h31

BRASÍLIA - A nova resolução do CFM deixa clara uma regra que o texto anterior apenas sugeria: a permissão de que casais homoafetivos recorram à fertilização assistida para ter filhos.

"Sexualidade e desejo reprodutivo não andam juntos. O texto nomina uma prática corrente e dá tranquilidade para os profissionais", afirma a professora de Bioética a Universidade de Brasília, Débora Diniz. As técnicas de fertilização já vinham sendo usadas por alguns casais.

O presidente da câmara temática do CFM, Hiran Gallo, no entanto,observa que alguns conselhos regionais ainda tinham dúvidas sobre a possibilidade do uso desse recurso entre casais do mesmo sexo. "Agora fica claro que profissionais não estão suscetíveis a uma punição ética nesses caso. Um grande avanço", avalia Débora.

Embora permitido, os médicos não são obrigados a ofertar a técnica para todos os casais do mesmo sexo. A regra do CFM permite que profissionais aleguem objeção de consciência e se recusem a ofertar o tratamento. O presidente em exercício do CFM, Carlos Vital Correa Lima, afirma que esse recurso é usado também para outros procedimentos. Como o aborto nos casos previstos em lei. "A objeção de consciência somente não pode ser usada nos casos em que coloque em risco a vida do paciente. Algo que não se aplica neste caso."

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