No Rio, IED ganha liminar para ocupar antigo Cassino da Urca

Mas disputa judicial sobre área continua e Ministério Público prepara nova ação civil pública em favor de moradores

Felipe Werneck / RIO, O Estado de S.Paulo

15 de junho de 2010 | 00h00

Abandonado. Prédio abrigou a sede da TV Tupi até 1980      

 

O promotor de Justiça Carlos Frederico Saturnino afirmou ontem que vai ingressar na quarta-feira com uma ação civil pública para tentar impedir o funcionamento do Istituto Europeo di Design (IED) na Urca, zona sul do Rio. Segundo ele, há provas "irrefutáveis" de que o impacto da instituição de ensino no bairro de 6 mil moradores "é inaceitável e irremediável".

Trata-se de mais um capítulo da disputa entre a associação de moradores local, apoiada pelo promotor, e o grupo italiano que ganhou da prefeitura a concessão por 25 anos (renováveis) do prédio de 1922 que já abrigou o Cassino da Urca e a TV Tupi. Abandonado por três décadas, o lugar foi reformado pelos italianos, que pretendem abrir uma escola de design. A inauguração, inicialmente prevista para abril do ano passado, foi barrada judicialmente.

Agora, o IED obteve decisão favorável: uma autorização provisória do Tribunal de Justiça para iniciar as atividades, até que o mérito da ação seja julgado. Ainda cabe recurso. Além de pedir a anulação do contrato com o IED, a ação - que aponta irregularidades como a falta de licitação na cessão do imóvel - responsabiliza os gestores do município por improbidade administrativa. A cessão foi autorizada pelo antecessor de Eduardo Paes (PMDB), Cesar Maia (DEM), mas o atual prefeito apoia o IED.

Parceria. Ontem, o subsecretário de Patrimônio Cultural, Intervenção Urbana, Arquitetura e Design, Washington Fajardo, disse que "a prefeitura tem conversado com o IED sobre a possibilidade de ações conjuntas". Já o prefeito disse que faltam apenas "pequenos ajustes" para a abertura - mesmo argumento repetido desde 2009. Segundo ele, o IED é "um golaço para a cidade".

O primeiro curso seria o de pós-graduação em Arquitetura, mas só em 2011. O IED informou que o total de alunos chegaria a 300 "no máximo". "Mesmo com 300 seria impossível. A CET já reconheceu que as alternativas apresentadas para o impacto viário eram inviáveis", afirmou Saturnino. Ele acrescentou que o tombamento restringe o uso.

Enquanto isso, a presidente da associação de moradores, Celinéia Paradela, continua sua campanha: "Trata-se de zona residencial que não pode ter instituição de ensino. Imagina se vem um curso desse para cá?"

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