No que deu...

Lei que obriga bicicletários em local movimentado, aprovada em 2005

Rodrigo Burgarelli, O Estado de S.Paulo

30 Setembro 2010 | 00h00

1.937 dias depois, ainda não há decreto

No fundo das gavetas do Palácio Anchieta, sede da Câmara de Vereadores de São Paulo, jazem centenas de leis municipais que um dia foram aprovadas pelos vereadores paulistanos, sancionadas pelo prefeito e publicadas no Diário Oficial, mas que hoje permanecem esquecidas.

Entre elas, está a Lei n.º 13.995, de 10 de junho de 2005, que torna obrigatória a existência de bicicletários em todos os locais de grande afluxo de pessoas na capital paulista.

Se a norma de fato funcionasse, todo órgão público municipal, parque, escola, clube, museu e teatro, entre outros locais da cidade, deveria deixar disponível para visitantes e funcionários lugares seguros para estacionar bicicletas. Hoje, no entanto, contam-se nos dedos os estabelecimentos que têm bicicletários ou algo do tipo.

Isso acontece porque a lei não foi regulamentada - a Prefeitura deveria ter publicado decreto detalhando as exigências, o valor das multas e as formas de fiscalização, mas não o fez.

A lei determinou o prazo máximo de 60 dias para tanto, mas já se passaram 1.937 e nada foi feito. Questionada, a administração municipal alegou que a legislação para bicicletas foi ampliada, o que modificou os estudos iniciais. Não informou, porém, se há previsão para o decreto ser publicado. /

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