No que deu...

Lei que proíbe porta giratória nos bancos. Projeto foi vetado e agora está na Justiça

Paulo Saldaña, O Estado de S.Paulo

23 de setembro de 2010 | 00h00

"Portas não protegem", diz vereador

A lei que proíbe portas giratórias em bancos está suspensa desde abril de 2008 por liminar. O projeto, que aguarda análise de recurso, já nasceu polêmico.

Depois de quase 10 anos de tramitação, a lei municipal foi vetada, em 2005, pelo então governador José Serra. Dois anos depois, a Câmara Municipal derrubou o veto.

Com a legislação, agências bancárias teriam 120 dias para mudar o sistema de segurança e substituir as portas - causa frequente de queixas de constrangimento. Antes do fim do prazo de regulamentação, porém, o Tribunal de Justiça acatou ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público. A procuradoria da Câmara entrou com recurso em 2008 - sem prazo para análise.

O argumento do Ministério Público é de que a proibição traria riscos à segurança nos bancos. Além disso, o assunto seria competência da União.

Reação. O vereador Dalton Silvano (foto), autor do projeto, discorda. "A lei não altera a legislação federal, mas regulamenta um dispositivo. E a porta está provando que não serve para nada", afirma. O vereador avalia que os bancos não investem em segurança e treinamento como deveriam.

Em maio, um aposentado foi baleado por um segurança depois de ser barrado pela porta giratória. Ele usava marca-passo.

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