No processo penal, quem cala não consente

Análise: Luiz Cogan

Luiz Cogan,

17 de abril de 2013 | 02h05

No segundo dia do maior júri popular do País, um ponto que mereceu destaque foi a informação de que apenas quatro dos 26 policiais acusados de participação no massacre do Carandiru serão interrogados no tribunal. A decisão foi repassada ontem pela defesa dos réus e divulgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Vale ressaltar que o interrogatório é o momento derradeiro para a autodefesa. É nesse precioso ato que cada réu terá a oportunidade de demonstrar para os jurados sua inocência e dar a sua versão final sobre os fatos.

Também é fato que o silêncio, no processo penal, não pode ser interpretado em desfavor do réu, muito menos ser usado como fundamento em uma sentença condenatória. No processo penal, quem cala não consente. As decisões no Tribunal do Júri são baseadas na íntima convicção dos jurados, após ouvir todas as versões e debates.

A estratégia de não ouvir todos os réus busca, nesse sentido, não cansar demasiadamente os jurados. Por outro lado, não haverá, em regra, outro momento para que os acusados declararem sua inocência.

Outro ponto relevante diz respeito à individualização da conduta de cada réu. No processo criminal, o réu se defende de fatos, nunca de uma acusação genérica. Esse ponto também será objeto dos debates entre a acusação e a defesa, uma vez que no Brasil não se admite a responsabilidade penal objetiva - o agente só é responsabilizado desde que tenha agido com dolo ou, no mínimo, com culpa.

* É ADVOGADO CRIMINALISTA, MESTRE EM PROCESSO PENAL PELA PUC-SP

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