No mesmo dia, Senado aprova mais rigor

Projeto prevê cumprimento de 80% da pena por crime hediondo, antes de obter benefícios

Rosa Costa / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

02 Setembro 2010 | 00h00

Para ser beneficiado pela liberdade condicional, o condenado por crimes hediondos, como sequestro, estupro ou tráfico, poderá ter de cumprir pelo menos 80% da pena e não apenas 66%, com ocorre hoje. É o que determina projeto de lei aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que seguirá para a Câmara. O projeto passou na mesma tarde em que o STF abriu a chance de benefícios para pequenos traficantes.

Com exceção do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), os demais integrantes da CCJ votaram pela aprovação do projeto, de iniciativa do senador Hélio Costa (PMDB-MG). Promotor de Justiça licenciado, o relator Demóstenes Torres (DEM-GO) afirmou que a mudança é "boa porque já ficou comprovada a necessidade de endurecer com relação a crimes mais graves". "Fará um bem enorme à sociedade, pois com isso teremos um controle mais efetivo do condenado por crimes da maior gravidade."

Demóstenes explicou que não se trata de aumento da progressão da pena, mas do prazo para o livramento condicional, no qual o juiz libera quem tem bom comportamento. Já a progressão de regime possibilita ao condenado trabalhar ou estudar fora, mas o obriga a passar a noite na prisão.

Do lado contrário, Suplicy alegou que a mudança não resultará no combate à criminalidade, pois objetiva apenas a repressão "e não a necessária reintegração social do apenado". "Quando concede o livramento, o juiz retira da prisão o sujeito que demonstra reações positivas ao tratamento penitenciário, em razão da desnecessidade da privação de liberdade", defendeu.

Para Demóstenes e Hélio Costa, a medida solucionará um impasse provocado pelo Código Penal e pela lei de crimes hediondos, O primeiro determina que o juiz poderá conceder livramento condicional nesses casos, desde que estejam cumpridos mais de dois terços da pena. Já a lei é mais dura, por obrigar o condenado a cumprir toda a pena em regime fechado.

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