
11 de abril de 2013 | 02h04
Defensores da diminuição da maioridade penal de 18 anos para 16 anos acreditam que essa medida coibiria novos crimes, principalmente os hediondos, como tráfico e tortura, já que adolescentes a partir dessa idade seriam responsabilizados como adultos. Outros grupos defendem a manutenção do limite de 18 anos para se aplicar penas prisionais para reforçar o caráter educativo das medidas socioeducativas.
Encontrou algum erro? Entre em contato
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.