GABRIELA BILÓ/ESTADÃO
GABRIELA BILÓ/ESTADÃO

No fim da sessão, base de Haddad consegue apoio para votar 'Lei Uber' nesta quarta

Após ofício assinado por nove partidos adiar decisão, aliados conseguem 28 votos para incluir o projeto na pauta da Câmara

ADRIANA FERRAZ, O ESTADO DE S. PAULO

03 Maio 2016 | 17h12

SÃO PAULO - A base aliada do prefeito Fernando Haddad (PT) na Câmara Municipal conseguiu incluir na pauta de votação desta quarta-feira, 4, o projeto de lei que regulariza aplicativos de transporte individual e particular na capital, como Uber e WillGo. A proposta entrou no chamado "pé de pauta" (último item do dia) no fim da sessão desta terça-feira, 3, depois que o líder do governo, vereador Arselino Tatto (PT), reuniu as 28 assinaturas necessárias. Para iniciar de fato a votação, porém, o governo precisa manter o apoio para tornar o projeto prioridade.

Até o meio desta tarde, no entanto, a movimentação de vereadores sinalizava para novo adiamento. Líderes de nove partidos conseguiram impedir que a proposta fosse colocada na pauta da sessão desta quarta por ordem do presidente Antonio Donato (PT). Ela só entrou depois que Tatto apresentou requerimento com os 28 nomes. Mas sem apoio formal dos integrantes do PR, DEM, PP, PV, PRB, PTB, PMDB, PSB e PSDB não há qualquer garantia de que a lei será aprovada. Caso isso não ocorra mais uma vez, o prefeito Fernando Haddad (PT) deve optar pela liberação do serviço via decreto municipal.

A possibilidade já havia sido sinalizada pelo petista na semana passada, quando os vereadores se negaram a colocar a proposta em votação - até mesmo integrantes da base aliada de Haddad afirmaram que as regras pretendidas ainda precisavam de mais tempo de debate no Legislativo. Uma ideia que tem tomado corpo na Casa é a elaboração de um novo projeto de lei, desta vez que contemple as reivindicações dos taxistas - a categoria deve protestar em frente à Câmara nesta quarta contra a votação.

Desenvolvido em parceria com o vereador José Police Neto (PSD), o projeto de lei defendido por Haddad obriga empresas que conectam passageiros e motoristas via aplicativos a obter cadastro para operar no Município, pagando, por isso, taxas anuais ou mensais. Além disso, os aplicativos terão de comprar créditos para usar o viário urbano.

O modelo proporcionará um melhor controle do viário urbano, segundo a Prefeitura, já que o valor dos créditos vai variar de acordo com o horário e o percurso da viagem, além da quantidade de passageiros no carro. Se a corrida foi feita em horário de pico e no centro expandido, por exemplo, o preço ficará mais caro. Já se for na periferia, sairá mais em conta.

Com a pressão dos líderes partidários, Police Neto já reconhece que a Câmara pode perder a chance de legislar sobre o tema. "Há um movimento contrário à votação, o que representa um prejuízo para a Câmara, que pode não dar uma resposta a um tema que a sociedade espera. A consequência disso é que a cidade corre o risco de ser pautada por decisões judiciárias", disse, referindo-se ao fato de a Justiça já ter se manifestado a favor da atividade prestada por aplicativos como a Uber - os carros da empresa, por exemplo, não podem ser apreendidos pela Prefeitura por ordem da Justiça.

 

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