Nenhum PM foi identificado em ato mais violento

Alegação é que não tem sido possível reconhecer policiais filmados e fotografados durante agressões a manifestantes em 13 de junho

Bruno Ribeiro, O Estado de S. Paulo

31 Maio 2014 | 17h39

SÃO PAULO - A Polícia Militar de São Paulo ainda não identificou nenhum agente que cometeu abusos durante a repressão ao protesto de 13 de junho de 2013, data em que a violência policial mudou os rumos das manifestações no País. A alegação é que não tem sido possível reconhecer policiais filmados e fotografados durante agressões à população. Assim, até hoje nenhum integrante da corporação foi indiciado pelos excessos.

A Corregedoria da PM, responsável pelo Inquérito Policial Militar (IPM) que investiga os acontecimentos daquela quinta-feira, não falou com o Estado sobre o assunto. A Secretaria de Estado da Segurança Pública informou, em nota, que “as apurações esbarram na dificuldade de identificar eventuais policiais que tenham cometido abusos ou crimes, uma vez que muitas pessoas arroladas como testemunhas pela Corregedoria não compareceram para depor e apontar os PMs” e ressaltou que o inquérito ainda está em andamento.

Ao menos 105 pessoas ficaram feridas naquela noite, segundo levantamento feito nos hospitais, na época, pelo Movimento Passe Livre (MPL) - organização que convocava os protestos. Aquele era o quarto ato do grupo, com 15 mil pessoas. Os abusos começaram depois de a PM impedir a manifestação de chegar à Avenida Paulista. A marcha foi atacada na Rua da Consolação, na esquina com a Rua Maria Antônia. Os confrontos, depois, se espalharam pelo centro. 

Apurações. O inquérito da Corregedoria está sendo acompanhado pela promotora de Justiça Militar Cristiane Helena Leão Pariz, do Ministério Público Estadual (MPE), que dá uma versão diferente sobre a falta de testemunhas. “Foram ouvidas diversas pessoas, muitas vítimas em geral, e, a partir das imagens gravadas, não se consegue identificação dos policiais. Nós temos o nome de centenas de policiais que atuaram na manifestação”, afirma.

As imagens anexadas ao processo mostram situações que, segundo ela, caracterizam abusos que deveriam resultar em punições aos policiais. Cristiane, porém, não soube precisar quantas imagens. “Temos muitas”, disse.

“Vou ser bem sincera: vi os autos, vi fotos, vi filmagens, a gente identifica algumas situações e fala ‘não, essa (abordagem) foi extrapolada, aquela vítima não estava se excedendo”, disse a promotora.

Segundo Cristiane, em processos desse tipo as condutas eventualmente violentas podem não ser caracterizadas como crimes. Isso ocorre quando o policial atua no “estrito cumprimento do dever legal” ou em “legítima defesa”. Se a atuação do PM não é dentro desses limites, ele deveria ser punido. “Eu vi cenas (nas imagens do inquérito) que acho que, sim, eu poderia falar: aqui houve um excesso”, disse. 

Apesar de a PM não ter identificado os agentes daquela noite, Cristiane é enfática: “Não tenho percebido corporativismo”. 

Arquivamento. Se nenhum policial for identificado, a tendência é que os crimes relatados sejam arquivados. Um advogado ouvido pelo Estado afirmou que ao menos uma investigação sobre o tema, de outra data, já está arquivada, sem acusações contra nenhum PM. 

O MPE informou, entretanto, que não é possível fazer levantamento de quantos processos existem com os seis promotores da área. O problema é que nem todos os processos são sobre uma data, como no caso do IPM acompanhado por Cristiane. Alguns deles estão descritos apenas como “lesão corporal” ou “abuso de poder”, o que inviabiliza uma busca. 

Comando. Mesmo se nenhum soldado for punido, o MPE ainda vai apurar, no mesmo IPM, a conduta dos comandantes da operação daquela noite. Será avaliada se houve alguma falha administrativa cometida pelos chefes da operação.

Apontado como o comandante da ação de 13 de junho, o coronel Ben Hur Junqueira Neto não está mais à frente do 7.º Batalhão. Segundo colegas, ele está se aposentando. A Polícia Militar não permitiu que ele fosse entrevistado. O mesmo aconteceu com o comandante-geral da PM, Benedito Meira.

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