'Não queremos ser uma nova Guarulhos' Cetesb faz 61 exigências a Viracopos

Obras de ampliação do aeroporto já começaram; nova concessionária tem de fazer compensações ambientais até a Copa de 2014

RICARDO BRANDT, CAMPINAS, O Estado de S.Paulo

17 de setembro de 2012 | 03h03

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) fez uma série de exigências para que a concessionária Aeroportos Brasil faça, até a Copa de 2014, a primeira fase da ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, elevando a capacidade do terminal de 5 para 14 milhões de passageiros por ano.

Na lista de 61 exigências de contrapartida para a licença de instalação, estão a criação de uma nova unidade de conservação ambiental no município, a avaliação de emissões dos gases de efeito estufa, o monitoramento da fauna silvestre, o controle de emissão sonora, um sistema de drenagem, tratamento de esgoto e reúso, além de acordos com instituições para contratação de mão de obra local.

A licença foi concedida no dia 30 e as obras já começaram, mas, se não forem cumpridas as exigências, a liberação para a operação das novas estruturas do aeroporto fica em risco.

Na primeira etapa da obra, estão previstos um novo terminal com 110 mil m², um edifício-garagem com três pisos e capacidade para 4,5 mil veículos (o atual suporta 2,1 mil), áreas de taxiamento e 35 posições para estacionamento de aeronaves, sendo 28 com pontes de embarque (inexistentes hoje em Viracopos).

Impactos. Como essa fase da obra será executada dentro da área já ocupada pelo aeroporto, a Cetesb informou que "não acarretará supressão de fragmentos florestais ou desapropriações e realocação de população", mas que os impactos ambientais e urbanos, no entanto, terão de ser avaliados semestralmente.

Além das exigências citadas, a nova operadora do aeroporto terá de fazer uma série de intervenções. Entre elas, programas de comunicação social, de ação integrada com as prefeituras, monitoramento da qualidade das águas superficiais e subterrâneas, atuação na desmobilização da mão de obra e ações de segurança no trânsito.

A construção do novo terminal faz parte da primeira etapa das obras durante o período de 30 anos de concessão. Ao todo, cinco etapas devem transformar Viracopos em uma cidade aeroportuária, com centro de convenções, hotel e shopping. O movimento estimado será de 80 milhões de passageiros por ano. De acordo com a concessionária, a primeira etapa receberá investimento de R$ 1,4 bilhão.

Uma das preocupações da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e de órgãos do Trabalho e do Meio Ambiente de Campinas diz respeito aos impactos urbanos e populacionais causados pela obra de ampliação do Aeroporto de Viracopos.

Os trabalhos começaram em seguida à liberação da licença. Hoje, trabalham 250 pessoas na limpeza do terreno e movimentação de terra, mas, segundo a concessionária Aeroportos Brasil, serão 3 mil no pico - o que deve ocorrer em meados de 2013.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), sindicatos e empresários criaram um comitê para acompanhamento das condições de trabalho dos funcionários e para tentar evitar impactos negativos para a região.

"Não queremos que Campinas vire uma nova Guarulhos, que tem problemas urbanos por causa do Aeroporto de Cumbica", disse o presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema), Rafael Moya.

O órgão quer que a Aeroportos Brasil seja obrigada também a cumprir as exigências ambientais feitas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que, de acordo com Moya, é mais rigorosa e específica que a Cetesb.

A Aeroportos Brasil, vencedora do leilão de concessão de Viracopos, realizado em fevereiro, informou, por meio de nota, que "vem cumprindo rigorosamente todas as exigências legais do contrato de concessão e o mesmo processo será realizado para atendimento das condicionantes ambientais". / R.B.

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