Não há violação nem culpados, conclui apuração

Sindicância para investigar denúncia do 'Estado' sobre vereadores faltosos levanta hipótese de falha técnica no painel de presença

ADRIANA FERRAZ, DIEGO ZANCHETTA, O Estado de S.Paulo

23 Agosto 2012 | 03h03

Pivô do escândalo das presenças fraudadas na Câmara Municipal de São Paulo, o assessor parlamentar José Luiz dos Santos, o Zé Careca, justificou sua interferência no painel eletrônico por causa de um suposto problema técnico no sistema de marcação de presenças, que teria obrigado os vereadores a pedir auxílio aos funcionários. Como as interferências teriam sido autorizadas, a sindicância não apontou culpados e concluiu que não houve violação do sistema.

A investigação começou após uma série de reportagens publicadas pelo Estado em julho revelar que parlamentares recebiam presença sem pisar no plenário. Nenhuma falha técnica havia sido apresentada como justificativa até agora. O relatório final conclui que os três funcionários que gerenciavam o painel de presenças não serão punidos - eles foram apenas afastados do plenário, mas seguem na equipe que comanda o sistema de marcação de presenças. A possibilidade de exoneração dos suspeitos foi descartada.

Em depoimento à comissão que apura a fraude, Zé Careca afirmou que o terminal de registro biométrico (por digitais) apresentava problemas e que, por isso, muitos vereadores presentes na Casa pediam auxílio aos operadores do painel para assinalar presença. Nessa época, ainda era possível marcar presença por senhas, meio que foi cancelado após a revelação do escândalo. Cada falta não justificada é punida com desconto de R$ 465 na folha de pagamento do parlamentar.

Ao final de seu relatório de 61 páginas, ao qual o Estado teve acesso, o coordenador do Centro de Tecnologia da Informação (CTI), Eduardo Miyashiro, afirma que "tomados os depoimentos e confrontados os fatos, conclui-se que não foram lançadas presenças de vereadores ausentes na Casa". A investigação não faz distinção entre presença na Câmara e presença em plenário. O regimento interno define que receberá falta todo parlamentar que não registrar sua presença em plenário. Atualmente, pode-se fazer essa marcação tanto pela leitura biométrica quanto pelo microfone, em um período de quatro horas a partir do início da sessão.

Falha. A suposta falha no sistema teria sido observada por Zé Careca em 4 de junho, uma semana antes de a reportagem começar a acompanhar, em plenário, o trabalho dos operadores do painel. De acordo com o depoimento, esses problemas de funcionamento justificaram a troca de posições dos equipamentos, constatada em 2 de julho, dia seguinte à revelação da fraude pelo Estado. A investigação afirma que a substituição foi feita nos dias 30 de junho e 1.º de julho, e solicitada por Zé Careca à empresa Visual Sistemas.

O assessor informou que demorou um mês para fazer o chamado, após detectar o problema, por causa do "volume dos trabalhos das sessões". O funcionário ainda disse que, ciente das reportagens que veiculariam seu nome, chamou o técnico Ronaldo Paixão, da Visual Sistemas, para checar o problema das falhas no registro por digitais. Já o técnico Paixão afirmou que, durante a troca dos aparelhos, constatou que o painel de registro biométrico "continuava com funcionamento intermitente".

A sindicância ainda cita inspeções realizadas nos 61 equipamentos de registro de presença do plenário e diz que em nenhuma ocasião foi observada suspeita de fraude no registro de senhas dos vereadores. O relatório final foi entregue anteontem ao presidente da Câmara, José Police Neto (PSD), e aos seis vereadores que compõem a Mesa Diretora. Eles terão dez dias para analisar o resultado. Se os parlamentares não tiverem objeções à investigação, o documento será enviado ao Ministério Público Estadual e à Polícia Civil, que também investigam o caso.

Procurado para comentar a conclusão do relatório, o presidente Police Neto informou que "a Casa não vai se pronunciar sobre a averiguação preliminar até a conclusão dos processos em curso no Ministério Público e na Polícia Civil".

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.