Não há regras sobre funcionamento de brinquedos

Não há legislação que regule o funcionamento de brinquedos de diversão em salões de festas, como o que causou a morte da advogada Vanessa Nespoli, de 30 anos, no Buffet Aquarela Kids. Também não há nada que preveja proibição ou permissão de funcionamento dos brinquedos. Nem Prefeitura nem governo do Estado fazem a fiscalização desses equipamentos.

Paulo Saldaña, O Estado de S.Paulo

20 Julho 2011 | 00h00

De acordo com a Prefeitura, o ideal é que os proprietários dos salões tenham um laudo de um engenheiro responsável ou ao menos da empresa dona do equipamento, comprovando seu funcionamento. Caso eles não tenham esses documentos, podem ser responsabilizados criminalmente em caso de acidentes. No entanto, a administração afirma que isso não faz parte das exigências para obter a licença de funcionamento de um bufê.

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