''Não basta ser honesto. Tem de parecer honesto''

As licitações, assim como os concursos públicos, têm o objetivo de colocar em condições de igualdade empresas que disputam contratos públicos. Mesmo em casos em que a pessoa admitida ou a empresa contratada tenham parentesco com o empregador ou o administrador. Entretanto, na administração pública não basta apenas ser honesto. Tem de parecer honesto.

Márcio Cammarosano, O Estado de S.Paulo

22 Julho 2011 | 00h00

Diante de uma situação em que possa haver suspeita de conflito de interesses, uma atitude louvável seria que a autoridade envolvida se declarasse impedida de avaliar a matéria - o aditamento de um contrato, mesmo que previsto na lei, por exemplo. E delegasse a seu superior, ou alguém nomeado por ele, a tarefa de proferir a decisão. Afastando assim qualquer dúvida sobre eventual desrespeito aos princípios de isonomia e moralidade.

PROFESSOR DE DIREITO ADMINISTRATIVO DA PUC-SP E ADVOGADO EM SÃO PAULO

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