Na SP Colonial, o maior castigo era ir para Bertioga

No início, o Legislativo paulistano tinha apenas cinco vereadores que percorriam quilômetros a cavalo para encontros à luz de velas; 'degredo' de criminosos para o litoral só foi abolido em 1795

Diego Zanchetta, O Estado de S.Paulo

25 de julho de 2010 | 00h00

Antes de completar três décadas e com menos de cem habitantes, o povoado que deu origem a São Paulo já tinha uma Câmara Municipal. Em 1560, as sessões, aos sábados à noite, eram realizadas à luz de velas, em casebres cobertos por palha e com chão de madeira. Os cinco vereadores percorriam quilômetros a cavalo para chegar aos encontros.

Durante três séculos, até maio de 1828, a tarefa de fazer leis, mandar prender, julgar e criar taxas coube a um colegiado formado por um juiz, três vereadores e um procurador do conselho, todos eleitos no dia 1.º de janeiro de cada ano. Também eram nomeados um tesoureiro e um escrivão. Só podiam disputar as eleições os "homens bons", classe formada por fazendeiros e comerciantes portugueses, moradores das partes mais altas da Vila de Piratininga.

Oito endereços. Ao longo dos seus 450 anos, o Legislativo paulistano teve os poderes reduzidos, ocupou oito endereços, teve mais de 1.800 representantes, propôs 112 mil leis e caracterizou-se por ser palco dos debates sobre os problemas e anseios levados pelos cidadãos às autoridades. Da substituição do sapé pelas telhas de taipa à revisão do atual Plano Diretor, a "Casa de Leis" esteve no epicentro dos principais escândalos e polêmicas da metrópole.

Cada capítulo dessa história, com a minuciosa transcrição das falas dos vereadores em mais de 27 mil sessões, está disponível para consulta na Biblioteca do Palácio Anchieta, no número 100 do Viaduto Jacareí. Pesquisar o acervo é oportunidade rara de entender como foi a transformação da pequena vila em cidade rica com influência europeia. Na sequência, surge a capital moderna e de trânsito caótico. "Pelas atas é possível conhecer até brigas de famílias mediadas pelos vereadores", diz Benedito Lima de Toledo, historiador da USP.

Regras e "degredo". As primeiras regras do Município surgiram no início do período colonial, na casa do vereador português João Ramalho. No dia 24 de junho de 1562, após um acirrado debate de quase oito horas, Ramalho conseguiu apoio do juiz ordinário Antonio Brás Cubas, o equivalente hoje ao presidente da Câmara, para determinar a construção de um muro de taipa de 5 metros de altura ao redor da vila, que acabara de sofrer um novo ataque dos "selvagens índios carijós".

Para financiar a primeira grande obra da cidade, duas leis polêmicas foram estabelecidas: o dízimo doado aos jesuítas seria destinado agora ao novo muro e quem não ajudasse na construção seria multado em 50 cruzados e enviado para "degredo", ou deportado, por um ano em Bertioga.

Relatado em 32 sessões entre 1561 e 1752, o "degredo" para um forte do litoral sul, onde havia um núcleo português que assegurava a defesa da costa de São Vicente, ficou conhecido como a mais severa punição da vila. A norma foi aplicada a centenas de índios rebeldes e jesuítas que contestavam o poder dos vereadores. Também era uma forma que os portugueses encontraram de mandar desafetos e a escória da vila (ladrões de gado e aventureiros espanhóis em busca de minas de ouro) para uma distância só acessível após 30 dias de trilhas pela Serra do Mar.

O "degredo" foi escolhido, por exemplo, para punir o maior escândalo da vila na fase do País como colônia. Vinte "mancebos" portugueses acusados de pegar à força índias que lavavam suas roupas no Rio Anhangabaú ficaram isolados no litoral por três anos, para desespero de suas mães. O mesmo destino teve uma dezena de moradores que se recusou a trocar a cobertura de palha por telhas de taipa, o primeiro projeto de urbanização proposto pela Câmara. A pena só foi abolida em 1795.

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