'Na época, obra foi devidamente fiscalizada'

Ecovias promete defesa 'no momento oportuno'; Estado afirma já ter tomado todas as medidas cabíveis para a cobrança

O Estado de S.Paulo

18 Outubro 2012 | 03h10

A Ecovias argumenta que "durante o planejamento e a execução das obras de construção da segunda pista da Rodovia dos Imigrantes foram adotadas as melhores práticas ambientais". "Isso resultou na obtenção de reconhecimento nacional e internacional da sustentabilidade da obra, cuja área de interferência com a floresta da Mata Atlântica foi 40 vezes menor que o da construção da primeira pista da Imigrantes, na década de 1970."

Sobre o montante de R$ 27 milhões que deveriam ter sido quitados em 50 parcelas a partir de abril de 2002, a concessionária diz que "no momento oportuno vai apresentar sua defesa".

Em nota oficial, a assessoria da Ecovias diz que "a obra foi devidamente licenciada, fiscalizada e acompanhada pelos mais diversos órgãos públicos competentes, não tendo sido identificada, na ocasião, qualquer inadequação ou irregularidade".

Estado. O governo estadual, por sua vez, afirma que tomou todas as providências cabíveis para cobrar a dívida da concessionária Ecovias. "Depois de esgotadas as negociações no âmbito extrajudicial, em abril de 2012, a Secretaria do Meio Ambiente enviou ofício com detalhamento do caso tanto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) como ao Ministério Público Estadual (MP-SP)", informa a assessoria de imprensa do governo do Estado.

"Como a ação civil pública do MP-SP foi proposta em agosto de 2012, por óbvio, ela já contempla toda a documentação sobre o caso levantada pela SMA", acrescenta o governo estadual. "Em paralelo, a PGE analisa o cabimento de ação para exigir na Justiça, em momento oportuno, o pagamento completo do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental, firmado em janeiro de 2002." / D.Z. e R.B.

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