A Defensoria Pública de São Paulo irá realizar na próxima sexta-feira, 18, mutirões de atendimento para regularização e alteração de documentos na capital. A ação será destinada a transexuais e travestis que desejarem alterar o registro civil e a pessoas em situação de rua que precisarem regularizar os seus documentos.
Os mutirões fazem parte de uma iniciativa da Defensoria Pública que teve início na última segunda-feira, 14. O objetivo da campanha é ajudar a obter ou regularizar a documentação pessoal básica, como certidão de nascimento, RG, CPF e Título de Eleitor, ou a alterar o registro civil, no caso de informações erradas ou de alteração de nome e gênero de transexuais ou travestis.
Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a permitir que transexuais e travestis alterem nome e gênero em registro civil sem a necessidade de realizar cirurgia para mudança de sexo e sem precisar apresentar ato ou laudo médico, bastando a autodeclaração.
+ Candidato ‘trans’ deve usar nome social, diz MP Eleitoral
Pátio do Colégio
Obtenção, regularização e retificação do registro civil
Data: 18 de maio (sexta-feira)
Endereço: Pátio do Colégio, Centro
Horário: das 10h às 17h
Unidade de Atendimento Inicial da Defensoria
Transexuais e travestis - alteração de nome e gênero no registro civil
Data: 18 de maio (sexta-feira)
Endereço: Rua Boa Vista, 150, Centro
Horário: das 12h às 14h
Unidade de Atendimento Inicial da Defensoria
Pessoas em situação de rua - obtenção, regularização e retificação de documentos pessoais
Data: 18 de maio (sexta-feira)
Endereço: Rua Boa Vista, 150, Centro
Horário: das 14h às 16h
