Mutirão é o caminho para acelerar as decisões judiciais?

Debate

, O Estado de S.Paulo

21 de junho de 2011 | 00h00

Gilmar Mendes

Sim

Lancei o mutirão em minha gestão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Temos de criar mecanismos até para torná-los dispensáveis - há um projeto de controle eletrônico das prisões. À medida que a vida institucional estiver normalizada, não teremos decisão de afogadilho. A Lei de Execuções Penais é dos anos 1980 e esses regimes (semiaberto e aberto) ainda são ficção. Soltar presos é um tema delicado em um quadro de insegurança, mas temos de pensar em quantos estão detidos indevidamente.

MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)

José Damião Pinheiro Cogan

Não

Vejo, num primeiro momento, como algo positivo, pois presos que não têm assistência jurídica eficaz podem passar a tê-la para pleitear benefícios. Num segundo momento, preocupam-me esses mutirões, porque são feitos com interesse maior de abertura de vagas nas prisões. A mera liberação de presos pelo cômputo de período de pena cumprida pode trazer riscos à sociedade ao pôr nas ruas indivíduos perigosos, que voltarão a praticar roubos e homicídios.

DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SP

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