Mutirão é o caminho para acelerar as decisões judiciais?

Sim. Lancei o mutirão em minha gestão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Temos de criar mecanismos até para torná-los dispensáveis - há um projeto de controle eletrônico das prisões. À medida que a vida institucional estiver normalizada, não teremos decisão de afogadilho. A Lei de Execuções Penais é dos anos 1980 e esses regimes (semiaberto e aberto) ainda são ficção. Soltar presos é um tema delicado em um quadro de insegurança, mas temos de pensar em quantos estão detidos indevidamente.

, O Estado de S.Paulo

21 de junho de 2011 | 00h00

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

 

 

Não. Vejo, num primeiro momento, como algo positivo, pois presos que não têm assistência jurídica eficaz podem passar a tê-la para pleitear benefícios. Num segundo momento, preocupam-me esses mutirões, porque são feitos com interesse maior de abertura de vagas nas prisões. A mera liberação de presos pelo cômputo de período de pena cumprida pode trazer riscos à sociedade ao pôr nas ruas indivíduos perigosos, que voltarão a praticar roubos e homicídios.

José Damião Pinheiro Cogan, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo

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