Nilton Fukuda/Estadão
Nilton Fukuda/Estadão

Museu atingido por incêndio não tem aval dos Bombeiros nem alvará da Prefeitura

Segundo instituições, auto de vistoria e licença de funcionamento de prédio aberto ao público em 2006 ainda estão em análise

Fabio Leite, Mônica Reolom e Rafael Italiani, O Estado de S. Paulo

21 de dezembro de 2015 | 19h48

SÃO PAULO - Atingido por um grande incêndio que resultou na morte de um brigadista nesta segunda-feira, 21, o Museu da Língua Portuguesa não possui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nem o alvará de funcionamento da Prefeitura de São Paulo. O local foi inaugurado em março de 2006 e é administrado pela Secretaria Estadual da Cultura.

A falta do AVCB para o prédio, localizado na Estação da Luz, no Centro da capital paulista, foi confirmada pelo comandante do Corpo de Bombeiros de São Paulo, coronel Rogério Bernardes, que acompanhou o trabalho para conter o incêndio. Segundo ele, o processo para obtenção do auto ainda está em andamento.

Da mesma forma, segundo informou a Prefeitura, o pedido de alvará de funcionamento do local de reunião do museu ainda está em análise. De acordo com a administração municipal, contudo, "os atestados principais de segurança contra incêndio estão em dia". "O museu tem laudo técnico de segurança (apresentado pelos engenheiros responsáveis técnicos) e também atestados em validade, inclusive o de brigada de incêndio", informa.

Segundo a Prefeitura, o que falta para a emissão do alvará de funcionamento é a apresentação da documentação da ID Brasil Cultura Educação e Esporte, que é a responsável pelo uso.

Para o secretário estadual da Cultura, Marcelo Araújo, o fato de o museu ficar em um prédio histórico com outros equipamentos públicos dificulta a obtenção do alvará. "A questão do alvará é complexa porque ele (o Museu da Língua Portuguesa) está inserido em um prédio histórico, compartilhando com outros equipamentos esse mesmo edifício. É um alvará único para esse conjunto, que engloba estação, museu e outras áreas. E na parte do museu não (existe alvará). O que existem são os projetos que foram apresentados pelos bombeiros e foram implantados", disse.

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