Municípios de SP terão de prestar contas pela internet

Iniciativa é resultado da Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos, sistema pelo qual serão analisadas informações

Paulo R. Zulino, do estadao.com.br,

22 de novembro de 2007 | 14h23

A prestação de contas de 644 municípios paulistas passará a ser realizada obrigatoriamente pela internet a partir de 2008. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) e só não abrange a capital, que dispõe de órgão próprio de fiscalização, o Tribunal de Contas do Município (TCM). A iniciativa é resultado do projeto Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos (Audesp), sistema pelo qual serão enviadas e analisadas as informações contábeis dos municípios. Inicialmente, a Audesp se concentrará na coleta e análise de dados do planejamento orçamentário e da contabilidade das cidades paulistas. Uma vantagem desse método é a possibilidade de acompanhamento em tempo real dos indicadores sociais e financeiros dos programas governamentais, que serão apresentados na forma de relatórios. Essas informações poderão ser consultadas por qualquer pessoa que tenha acesso à rede virtual. Para utilizar a Audesp, os municípios precisarão integrar as informações de todos os órgãos públicos locais para enviar ao TCE. O município de Sorocaba, que serviu de modelo para o desenvolvimento do sistema, está pronto para repassar os dados pelo novo meio. Lá, a prefeitura, a câmara municipal e outras autarquias compartilham o mesmo modelo de transmissão de informações, desenvolvido pela Consultoria em Administração Municipal (Conam), empresa que presta assessoria a diversas administrações públicas de São Paulo e de outros Estados. Com a obrigatoriedade de utilizar a Audesp a partir do ano que vem, todos os municípios terão de se adaptar ao modelo do TCE.

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