Multas por obras no Parque da Água Branca podem chegar a R$ 29 milhões

Intervenção desrespeita liminar concedida pela Justiça no dia 26 de junho contra as obras

Diego Zanchetta - O Estado de S. Paulo,

22 Agosto 2012 | 19h55

SÃO PAULO - As multas ao Fundo Social do Estado pelas obras irregulares na área externa de três casarões tombados no Parque da Água Branca podem chegar a R$ 29 milhões. A intervenção, denunciada ontem pelo Estado, desrespeita liminar concedida pela Justiça no dia 26 de junho contra as obras, cujo início ocorreu em 3 de maio, segundo o Ministério Público Estadual. As autorizações dos órgãos estadual e municipal do patrimônio histórico também só permitiam obras internas nos prédios que estão tendo o telhado trocado, além de modificações na fachada e nas janelas.

 

O promotor de Meio Ambiente Washington Luis Lincoln de Assis afirmou ontem que pretende pedir o embargo das obras nos próximos dias. Ele afirmou que antes pediu para uma equipe do MP fazer uma vistoria no local. Segundo ele, o embargo só não foi pedido ontem porque Fernanda Bandeira de Mello, representante a Secretaria de Estado da Cultura no Condephaat e que concedeu autorização no dia 10 de novembro apenas para "reforma interna" nos casarões, afirmou que as obras estavam regulares. "São as mesmas obras que já deveriam ter sido paralisadas desde o final de junho. Há um desrespeito à liminar claro e evidente. Nós vamos fazer a vistoria primeiro, mas tudo indica que realmente vamos pedir a suspensão das obras", argumentou o promotor ao Estado, que disse não aceitar "pressões" do governo estadual para retirar sua ação contra as obras.

O presidente do Conpresp, José Eduardo Lefèvere, afirmou ao Estado que também vai pedir para uma vistoria verificar a situação da reforma - a autorização concedida por Levèfere no dia 14 de fevereiro de 2011 também era só para obras internas. A autorização concedida pelo presidente do Conpresp é clara ao informar que um projeto do restauro da fachada dos prédios precisaria ser protocolado antes no órgão.

Além dos três casarões em reforma, por todos os lados do parque há interdições com cercas e caçambas com entulho. Um alojamento para operários foi improvisado em contêineres. Estão em obras o Espaço Lucy Montoro (antigo gabinete de desenho e fotografia), o Centro Histórico e Pedagógico e o prédio do Fundo de Desenvolvimento da Pecuária (antigo laboratório de análise de mel). Os telhados antigos das casas (números 29, 35 e 37) foram substituídos por um forro de metal.

Procurado ontem, o Fundo Social do Estado não respondeu se vai paralisar as obras em andamento na área externa dos casarões tombados. A assessoria de imprensa do Palácio do Governo entrou em contato com a reportagem e gostaria que fosse enviada pela reportagem a "frase do promotor que será usada na matéria" como condição para dar uma resposta sobre as obras.

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