Multas por barulho, lixo, obras e mais 350 infrações vão render nome sujo

A partir de maio, Prefeitura de São Paulo vai atrás de 100 mil contribuintes - entre pessoas físicas e jurídicas - que devem juntos R$ 1,8 bilhão

Diego Zanchetta, O Estado de S.Paulo

15 de abril de 2011 | 00h00

Devedores das chamadas "multas de postura" para a Prefeitura de São Paulo poderão ficar com o nome sujo a partir de maio. Além de ameaçar inscrever no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) os 690 mil motoristas que não quitaram infrações de trânsito, o governo municipal começou a identificar outros 100 mil devedores que serão protestados em cartório.

 

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Multas aplicadas entre 2006 e 2010 relativas à lei do silêncio, à conservação de calçadas e a obras irregulares serão cobradas judicialmente. O mesmo vai ocorrer com os devedores do comércio penalizados por falta de alvará de funcionamento - a capital paulista tem 987 mil comerciantes sem licença. São mais de 350 tipos de multas cujos devedores serão cobrados judicialmente. O secretário municipal de Finanças, Mauro Ricardo Machado Costa, afirmou ontem ao Estado que a administração tem a receber R$ 1,8 bilhão referente a essas penalidades.

Só serão inscritos no Cadin os devedores que não recorreram na Justiça ou que tiveram ação contra o pagamento indeferida. "A multa de postura é sempre aplicada sobre o imóvel. O responsável pelo empreendimento não sofria qualquer tipo de restrição. Nós nem sabíamos quem era essa pessoa. Desde o início do ano, já levantamos pessoas jurídicas que nos devem R$ 300 milhões e que serão colocadas no Cadin", afirmou o secretário.

As autuações da Vigilância Sanitária aplicadas a bares e restaurantes também serão protestadas pela administração. O governo alerta que o devedor comum, com registro de pessoa física na Prefeitura, ficará com o nome sujo se estiver devendo, por exemplo, multa por ter aumentado a área construída de seu imóvel sem avisar a subprefeitura da região. O mesmo vale para o proprietário de uma residência multado por ter deixado o lixo na calçada um dia antes de o caminhão da coleta passar.

Segundo o secretário de Finanças, a inadimplência das multas de postura chega a 98%. "Isso porque a pessoa jurídica ou física nunca foi multada. Estamos descobrindo só agora quem são esses devedores por meio do CNPJ, no caso das empresas, e pelo CPF, no caso dos cidadãos comuns", explicou Costa.

Resistência. As iniciativas do governo para recuperar R$ 2,3 bilhões em dívidas - incluindo os infratores de trânsito inadimplentes - já começaram a sofrer ataques de parlamentares de oposição. "O Kassab não usa o que tem em caixa e ainda penaliza o trabalhador que passa por dificuldades para quitar seus débitos com a Prefeitura", disparou Antonio Donato (PT).

Adilson Amadeu (PTB) e Aurélio Miguel (PR) também criticaram a medida. "É só o contribuinte não tomar multa que não vamos arrecadar nada", refutou o secretário de Finanças.

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