Multas de radar da Radial serão canceladas

Aparelho tinha erro de programação; CET não diz quantas infrações serão anuladas

BRUNO RIBEIRO, DIEGO ZANCHETTA, O Estado de S.Paulo

20 de junho de 2012 | 03h05

Todas as multas aplicadas por um radar instalado na Radial Leste, sentido centro, entre o Viaduto Bresser e a Rua Guarapuava, devem ser canceladas. Por um erro de programação, o radar registrava invasão da faixa exclusiva de ônibus de forma incorreta. A Prefeitura diz que o erro já foi corrigido, mas não informou quando nem o número de motoristas prejudicados - o 'Estado' apurou que podem ser até 15 mil.

O erro foi no enquadramento da infração cometida. A faixa de ônibus fica à direita da via. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), andar com o carro nessa via é infração média, que rende 4 pontos na carteira e multa de R$ 85,13. Mas quem invadiu a faixa ali foi multado por invadir faixa exclusiva à esquerda - que, no CTB, é classificado como infração grave, com multa de R$ 127,69 e anotação de 5 pontos.

"O Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) enviará nova comunicação para os motoristas autuados por esse equipamento com a especificação correta da infração. Caso alguma multa tenha sido paga, a diferença no valor será reembolsada", disse nota da Prefeitura enviada ontem, sem deixar claro se o motorista que está com a multa em mãos deve desconsiderar a infração e aguardar a nova autuação ou se deve pagar e pedir reembolso.

Irregularidade. Pelo CTB, as multas registradas por autoridades de trânsito só são válidas se emitidas em até 30 dias após a constatação da infração. Caso contrário, perdem a validade.

Para o advogado Marcos Pantaleão, especialista em Direito do Trânsito, o envio das novas multas é irregularidade praticada pela Prefeitura. "Elas (as multas) deveriam ser canceladas", disse. "Você pode usar como exemplo o agente de trânsito (o marronzinho). Se ele anotar a infração de forma errada, não dá para trocar o agente por outro e emitir nova multa. Equipamentos eletrônicos, como o radar, substituem o agente de trânsito na fiscalização do trânsito."

Quem receber essa nova notificação, segundo o advogado, deve procurar a Junta Administrativa de Recurso de Multas (Jari), órgão da própria Prefeitura, e entrar com um recurso.

A Prefeitura não informou como os motoristas que já pagaram a multa como se fosse uma infração grave devem proceder para receber o reembolso nem como eles serão comunicados sobre a falha. Outro ponto que ficou sem resposta é o que será feito com o prontuário do motorista, gerenciado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Quem recebeu a multa incorreta ainda levou ponto extra no prontuário, o que é errado.

O radar foi instalado na via em 10 de maio. O Estado cobrava uma resposta da Prefeitura sobre o erro na aplicação das multas desde sexta-feira. A Prefeitura não informou quando soube do problema - que já era conhecido de moradores da região há um mês. Eles disseram inclusive que já tinham entrado com recurso, mas só ontem a CET confirmou erro nas incorretas.

A resposta da empresa também não diz quantos motoristas foram flagrados pela máquina, durante quanto tempo nem quando o erro foi corrigido.

Outro caso. Não é a primeira vez que multas são canceladas. Em fevereiro, a CET teve de cancelar 13,4 mil multas aplicadas contra motoristas por desrespeito ao rodízio, que haviam sido emitidas entre 16 e 22 de dezembro e computadas por radares equipados com Leitor Automático de Placas (LAP). O erro foi no processamento das imagens captadas pelos equipamentos: o proprietário de um carro recebeu a multa com a foto de outro. A falha foi descoberta após motoristas entrarem com recurso. A CET disse ter enviado cartas informando sobre o problema.

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