Multas antigas sobem 5% em 2013

Multas administrativas como deixar o banheiro do bar sujo, desacatar agente municipal, exercer o ofício de engraxate sem licença e até atravessar boiadas por ruas do Município de São Paulo terão um aumento médio de cerca de 5% no início do próximo ano. O decreto do prefeito Gilberto Kassab (PSD) com as novas regras foi publicado no Diário Oficial da Cidade do sábado.

De acordo com a norma, que segue o costume de atualizar os valores das multas municipais no início de cada ano, bares, cafés, restaurantes, mercados e postos de gasolina que não tiverem banheiros gratuitos para os clientes devem pagar multa de até R$ 73,25. Já os que tiverem banheiro em mau estado de asseio estão sujeitos a autuações de até R$ 29,20. Essas duas infrações estão previstas em leis de 1957.

Outra multa que teve seu valor reajustado foi a de excesso de lotação em salas de cinema, uma lei que data de 1953: pode chegar a R$ 151,89. A multa de 1955 que proíbe o trânsito de boiadas pelas ruas, avenidas, praças e estradas que atravessam a cidade também teve seu aumento: R$ 97,86.

Da década de 1950, a proibição para que se construa fossa sanitária ou se faça qualquer escavação nas vias e logradouros sem autorização está agora sujeita à pena de R$ 4,16.

A multa mais pesada das atualizações fica para o feirante que desobedecer lei de 1994 que determina as regras sanitárias para a venda em feiras livres de carnes, peixes e aves abatidas. O infrator poderá pagar entre R$ 2.745,50 e R$ 5.491,03. O cidadão que desacatar agente fiscal municipal quando do exercício de suas funções pode ter de pagar até R$ 139,69. E o engraxate que exercer o ofício em zonas diferentes da que foi licenciado pode ser multado em R$ 8,14.