Multa por vender couvert sem aviso começa em 30 dias

Em 30 dias, os restaurantes que cobrarem o couvert sem avisar antecipadamente os clientes sobre a taxa do serviço poderão ser multados. Segundo o deputado estadual André Soares (DEM), autor do projeto que regulamenta a oferta do couvert nos restaurantes de São Paulo, a multa para o estabelecimento que desobedecer a lei será entre 200 e 3 milhões de Ufirs (Unidade Fiscal de Referência). O valor de cada Ufir é de R$ 2,1352, o que faz com que a multa seja de R$ 427,04 a R$ 6,4 milhões.

Gio Mendes e Monique Abrantes, O Estado de S.Paulo

08 de setembro de 2011 | 00h00

O prazo começou a ser contado desde ontem, com a publicação da lei no Diário Oficial, um dia depois da sanção parcial do governador Geraldo Alckmin (PSDB). O Procon será responsável pela fiscalização.

O governador vetou apenas um parágrafo, que propunha que os restaurantes servissem só porções individuais dos aperitivos. "Ao determinar a maneira pela qual deve se efetivar a oferta do serviço, a proposição não só transgride os limites em que se deve dar a tutela estatal no que tange à defesa do consumidor, como rompe o salutar equilíbrio nas relações de consumo", justificou Alckmin no veto.

Entidades que representam os donos de restaurantes solicitaram o veto desse parágrafo no mês passado, quando a lei foi aprovada na Assembleia. Para Percival Maricato, diretor-jurídico da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), as porções individuais do couvert causariam despesas extras para os comerciantes, que seriam repassadas para os clientes.

Reações. Sócio do restaurante Prima Bruschetteria, na Vila Madalena, zona oeste, Erik Nako acredita que, com ou sem a lei, recusar o serviço sempre foi um direito do cliente. "A lei vem para garantir isso." A dona do restaurante Spadaccino, Paula Lazzarini, discorda. "Acho mais válida uma campanha de conscientização dos direitos do cliente do que uma imposição do Estado."

Já o engenheiro Guilherme Souto, de 30 anos, acredita que é um benefício para o cliente. "Às vezes, aceitamos o couvert e, no fim, pagamos por algo que, no fundo, não vale o preço."

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.