Multa diária de R$ 500 mil será anulada

Com Trap em mãos, WTorre poderá inaugurar shopping sem ter de pagar valor à Justiça de SP

O Estado de S.Paulo

19 de maio de 2012 | 03h04

A emissão do Termo de Recebimento e Liberação Parcial (Trap) pela Secretaria Municipal dos Transportes anula a aplicação da multa diária de R$ 500 mil determinada pela Justiça de São Paulo em 9 de março, quando barrou a inauguração do empreendimento. Um mês depois, desembargadores do Tribunal de Justiça condicionaram a abertura do Shopping JK Iguatemi, sem punição, à obtenção do termo e das demais licenças concedidas pelo Município e pelo Corpo de Bombeiros. Na lista, há ainda o alvará de funcionamento.

Segundo a construtora WTorre, responsável pelo shopping, um seguro no valor de R$ 84 milhões, contratado como garantia de que as obras de contrapartida seriam feitas pela empresa, também sustenta o acordão.

A existência da fiança sempre foi o argumento utilizado pelo empresário Walter Torre para reivindicar a liberação das licenças municipais. Ele ainda sustenta que nenhum outro construtor de São Paulo investiu tanto em obras de contrapartida. Segundo Torre, a empresa deve gastar até R$ 97 milhões, no total para promover melhorias viárias.

O pedido de veto à abertura do shopping partiu da Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público. Em ação civil pública apresentada pela promotora de Justiça Stela Tinone Kuba, o órgão considerou primordial a conclusão de todas as obras de contrapartida acordadas com a WTorre, especialmente a construção do viaduto que ligará a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek às pistas centrais da Marginal do Pinheiros, na altura do Parque do Povo - obra que deve demandar pelo menos um ano.

Antes do embargo, a Prefeitura não havia sinalizado intenção de impedir a inauguração do JK Iguatemi, que deve ser o mais luxuoso da cidade (leia mais abaixo). Após o embargo, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) revelou apoio ao cumprimento da lei que relaciona a conclusão das contrapartidas à abertura do centro de compras.

Na última quarta-feira, o superintendente de planejamento da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Ricardo Laiza, reafirmou a posição municipal em audiência realizada na Câmara Municipal.

Saturada. A expectativa é de que o shopping atraia mais 20 mil pessoas por dia à já saturada Vila Olímpia, na zona sul, e provoque reflexos negativos no trânsito da Marginal do Pinheiros. A construtora contesta e afirma que as 1.624 vagas de estacionamento vão ajudar a reduzir o trânsito no bairro, especialmente no horário de pico da tarde, uma vez que as atrações devem "segurar" as pessoas no local até mais tarde. / ADRIANA FERRAZ

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