Multa de cadeirinha começa dia 12 e fiscalização será maior perto de escola

O Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran) da capital vai realizar operações nas áreas perto de escolas a partir de quarta-feira, dia 9. A data marca o início, para todo o País, das novas regras para transporte de crianças, como a exigência de cadeirinhas. Mas os policiais de São Paulo vão usar os primeiros três dias apenas para orientar. As multas ? de R$ 191,54, mais 7 pontos na carteira ? vão começar a ser aplicadas no dia 12.

Renato Machado, O Estado de S.Paulo

03 de junho de 2010 | 00h00

"A operação vai dar prioridade para a região das escolas e vamos fazer um planejamento para atender o maior número possível", diz o comandante do CPTran, coronel Hervando Luiz Velozo. Ele acrescenta que as unidades que fazem a fiscalização nos 156 principais cruzamentos da capital também vão parar os veículos e orientar os motoristas. "Nos primeiros dias, vai ser só orientação, mas depois já vamos fiscalizar e multar", completa.

As novas regras estão previstas na resolução 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aprovada em 2007. O texto previa uma adaptação de dois anos e por isso a fiscalização vai começar em todo o País na próxima semana. A regra determina que crianças com menos de 10 anos sejam transportadas no banco de trás e em um dispositivo de segurança que varia segundo a idade.

Casos duvidosos. Na cidade de São Paulo, a regra vai ser fiscalizada pelo CPTran e pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Mas os agentes da CET não têm competência legal para parar os veículos e verificar seu interior. Por causa disso, a orientação é de que os agentes multem os veículos em que desconfiem haver descumprimento da regra e, caso haja enganos, os motoristas deverão recorrer. A CET também vai apenas orientar os motoristas inicialmente, mas não decidiu ainda uma data para começar a aplicar multas.

Ao contrário da CET, o CPTran não vai autuar em caso de dúvida ? a ordem é parar os veículos para verificar. Os agentes também foram orientados a reter os carros até que a irregularidade seja corrigida, com a criança retirada do carro ou com a colocação do devido equipamento de segurança. "Dependendo do caso, não vamos deixar um carro seguir só com a multa, porque pode acontecer algum acidente com a criança. E o próprio agente pode ser responsabilizado", diz o capitão do CPTran Paulo Oliveira.

E se o motorista não tiver o documento da criança? "Nós vamos ter bom senso", responde o capitão. Ele cita o exemplo de uma criança que está só utilizando o cinto de segurança no banco traseiro. "Se ela tiver físico maior e o cinto se ajustar perfeitamente, nós vamos liberar. Mas se vemos que é uma criança menor e dificilmente tem 7 anos e meio (como prevê a regra), só vamos liberar se o pai mostrar o documento."

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