Muitas promessas e falta de capacidade para executá-las

A Lei das Metas tem três objetivos fundamentais: 1) vincular promessas de campanha ao programa efetivo de governo; 2) aprimorar planejamento e gestão nos quatro anos de mandato do prefeito; 3) dar condições de monitoramento, fiscalização e controle social sobre execução das políticas públicas. Segundo a lei, esses objetivos devem ser guiados pelos princípios de construção de uma cidade justa e sustentável.

Mauricio Broinizi Pereira, O Estado de S.Paulo

26 de abril de 2011 | 00h00

A lei começou a vigorar no início da segunda gestão Kassab, em janeiro de 2009. Passados mais de dois anos, é possível realizar avaliação mais criteriosa do desempenho da administração municipal. À luz da Lei de Diretrizes Orçamentárias/ 2012, fica evidente que algumas prioridades, como zerar o déficit de creches, reduzir tempo de espera no sistema de saúde, construir corredores e terminais de ônibus, avançar na coleta seletiva de lixo, combater enchentes e acabar com moradias em áreas de risco, entre outras, dificilmente serão cumpridas.

É importante ressaltar que a dificuldade em se cumprir as metas deve ser relacionada a dois aspectos: em primeiro lugar, ao dimensionamento superestimado das promessas de campanha, geralmente acossado pelo marketing eleitoral; em segundo lugar, à falta de capacidade executiva e de gestão dos processos de implementação das propostas, já que na atual conjuntura de recordes de arrecadação e provisão orçamentária, não se pode culpar a falta de recursos. De muito positivo, lembremos que a avaliação criteriosa que ora podemos realizar só é possível graças à existência da Lei das Metas.

É COORDENADOR DA SECRETARIA EXECUTIVA DA REDE NOSSA SÃO PAULO E DOUTOR EM HISTÓRIA ECONÔMICA PELA USP

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