SERGIO CASTRO/ESTADÃO.
SERGIO CASTRO/ESTADÃO.

Mudanças no zoneamento de São Paulo ficam para 2016

Vereadores não chegaram a um acordo para aprovar a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo

Bruno Ribeiro, O Estado de S. Paulo

21 de dezembro de 2015 | 17h54

SÃO PAULO - Em uma derrota da gestão Fernando Haddad (PT), que esperava aprovação ainda neste ano, os vereadores de São Paulo não chegaram a um acordo para a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, que altera o zoneamento das ruas da capital paulista. A expectativa da base aliada, agora, é votar o projeto depois do recesso parlamentar, em 17 de fevereiro.

Segundo o líder do governo na Câmara, Arselino Tatto (PT), a falta de acordo é resultado de dúvidas jurídicas dos parlamentares após a apresentação de emendas ao projeto. “Ficaram dúvidas quanto à legalidade de algumas ações, especialmente nas zonas especiais de proteção ambiental (Zepam). Assim, para evitar judicialização, evitar que algum promotor do Ministério Público venha a questionar algum trecho da lei, decidimos adiar a votação para dar mais tempo de a área técnica estudar o assunto”, disse. “Eu mesmo liguei para o prefeito, informei sobre o adiamento, e ele me questionou se não tinha mesmo jeito de votar hoje. Achei melhor não votar”, continuou o vereador. 

Entre a base aliada, houve insatisfação de vereadores em relação a incertezas sobre impactos, já no ano que vem, de mudanças que ampliariam as chamadas zonas especiais de interesse social (Zeis), terrenos destinados à construção de moradias populares. Segundo vereadores, parte da bancada petista queria uma sinalização mais forte de que essas mudanças iriam acelerar, já em 2016 - ano eleitoral - a construção de casas para famílias de baixa renda. “Se colocasse em votação, teria a aprovação de todos os vereadores do partido”, afirmou o líder Arselino Tatto. 

Pesou também na decisão de adiar a votação um requerimento enviado à Mesa Diretora da Câmara, assinado por 20 parlamentares, que pedia o adiamento. O papel foi apresentado pela oposição, liderada por PSDB e pelo PV. Para que o projeto fosse aprovado, a gestão Haddad precisava do voto de 37 dos 55 vereadores paulistanos.

Entre os vereadores da oposição, a principal resistência à revisão do zoneamento era a criação das chamadas zonas corredores (ZCor), que flexibilizam o uso em ruas de bairros exclusivamente residenciais, liberando comércios de baixo impacto no tráfego. A mudança era vista como um ataque ao sossego de áreas residenciais tradicionais, como Jardins e Moema - onde o uso seria alterado até em uma rua onde o prefeito tem um imóvel.

“O zoneamento é muito importante para a cidade e não pode ser algo atabalhoado, como quer o prefeito”, afirmou Gilberto Natalini (PV). Ele criticou o fato de que a lei trazia mapas anexos, delimitando as áreas de zoneamento, mas sem descrever o perímetro de cada área no corpo da lei. “É um vício gravíssimo e é contra a lei”, disse o parlamentar.

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