Mudanças devem agilizar processos

Para especialistas, demora atual alimenta sensação de impunidade na sociedade

Bruno Paes Manso, O Estadao de S.Paulo

18 Março 2010 | 00h00

O secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, defendeu ontem, em São Paulo, a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tanto das medidas destinadas a acelerar o trâmite dos processos penais na Justiça como as mudanças para preservar a imagem e a integridade do acusado nos processos. "O processo penal precisa ficar mais ágil. Em alguns casos, o processo chega a tramitar por sete, oito anos e isso é terrível, simbolicamente, para as instituições. Porque passa a imagem de impunidade", disse.

O secretário esteve no IV Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ele afirmou que o uso abusivo de algemas e a exposição da imagem do acusado de crime na TV são excessos que a Constituição já coíbe. Mas acabam sendo desrespeitados. "Todos são inocentes até que se prove em contrário."

Eficiência. Balestreri ponderou que as mudanças devem continuar a acontecer desde que os legisladores tenham um olhar sobre o que acontece no mundo. "É importante estar atento ao Código de Processo Penal de outros países, para saber o que é mais e menos eficiente."

Já o advogado criminalista Theo Dias, professor da Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas, afirmou que existe uma mistificação em torno da discussão do excesso de recursos que levariam à lentidão da Justiça. "Vai se tirar a apelação, o habeas corpus?" Ele não acha que as medidas aprovadas, como a aplicação de pena mediante requerimento das partes, ajudem a desatar o nó que torna a Justiça mais lenta. "É preciso ver onde estão esses gargalos. E os gargalos estão no Judiciário. É necessário aumentar o número de juízes, tornar os cartórios mais eficientes. As mudanças devem se centrar no Judiciário."

Segundo Dias, o excesso de acordos permitidos em um processo pode muitas vezes criar um sistema preguiçoso, em que acordos acabam acontecendo em ocorrências que o acusado não deveria sequer ser processado. "O sistema judicial nos EUA não funcionaria sem a possibilidade dos acordos. Mas não se pode exagerar."

Sensação de Impunidade. O ex-secretário Nacional de Segurança coronel José Vicente da Silva Filho, que ontem também participou dos debates no fórum, concordou com Balestreri no que diz respeito à importância simbólica da agilização do processo penal para diminuir a sensação de impunidade no País. Ele afirmou que existem processos que chegam a ter entre 40 e 50 recursos, o que considera excessivo. E defendeu medidas que facilitem os acordos e desobstruam o Judiciário. "O advogado hoje não precisa nem argumentar com o juiz. Ele vai citando artigos e códigos, invoca o Direito e acaba gerando uma indústria de protelação."

Para o coronel, a qualidade da segurança pública passa tanto pelo trabalho mais eficiente da polícia como pela aceleração do processo penal. "Não adianta somente a polícia trabalhar bem, se o autor de crime vai para a rua depois de preso. Tanto o processo penal precisa ser melhorado quanto os presídios e os códigos que os regulamentam também precisam ser revisados."

Amplo debate. O chefe de gabinete da Polícia Civil de Minas, delegado Jésus Trindade Barreto Júnior, eleito presidente do conselho do Fórum Nacional de Segurança Pública, apesar de concordar com as mudanças aprovadas ontem pela CCJ, disse que o debate sobre segurança pública precisa deixar de analisar a punição como o único tema a ser debatido quando se tenta reduzir a violência. "É preciso ter um olhar criminológico sobre o tema. Tentar descobrir a origem do crime e como atuar, antes que ele ocorra. Discutir a organização da sociedade, em educação, saúde, urbanismo. A punição é fundamental, mas não deve ser o único aspecto do debate."

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