Mudança nas saídas temporárias de preso deve ficar para 2013

Proposta do governo era fazer já neste Natal a saída escalonada, mas TJ diz que não há estrutura para este ano

JULIANA DEODORO, O Estado de S.Paulo

01 de dezembro de 2012 | 02h05

Apesar de o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e de o secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, terem pedido ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que a saída temporária de detentos no Natal fosse feita de forma escalonada, isso não deve acontecer neste ano.

De acordo com o assessor da presidência do TJ e gestor do Gabinete Criminal de Crise, Rodrigo Capez, a ideia de fracionar as saídas é boa, mas é improvável que haja alguma modificação ainda neste ano. "A lei não prevê saídas coletivas. Se temos o ano inteiro para soltar os detentos, por que soltar todos no mesmo dia? Infelizmente não há estrutura para fazer isso neste ano, porque os pedidos já estão sendo processados", diz.

Capez afirma que se reuniu na semana passada com 21 juízes de execução criminal, com quem conversou sobre a possibilidade de espalhar as saídas temporárias ao longo do ano. "Coloquei o problema para eles e chegamos à conclusão de que temos de fazer análises individualizadas de cada caso e estabelecer regras para essa divisão."

As saídas temporárias são concedidas a detentos que estão em regime semiaberto, têm bom comportamento e não estão ligados a organizações criminais. O objetivo é incentivar a ressocialização dos presos e não há na lei especificações de que elas devam acontecer em dias festivos. "Essa é uma sistemática que virou costume em São Paulo, por praticidade e para conseguir lidar com a massa de pedidos", conta Capez.

Para o secretário Lourival Gomes, o TJ considerar essa possibilidade já é um grande passo.

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