Mudança na lei teve efeito reverso

Cenário: Bruno Paes Manso

O Estado de S.Paulo

21 Setembro 2012 | 03h07

Em 2003, as rebeliões na antiga Febem chegaram a 80 casos e houve 178 ocorrências de indisciplina. Os tumultos nas unidades eram eventos cotidianos até 2006, quando se iniciou a descentralização e a ampliação das vagas.

Se aumentou o espaço para internação, a mudança na legislação de drogas descriminalizou o consumo sem definir a quantidade que diferenciava o vendedor do consumidor de entorpecentes. Como resultado, a acusação de tráfico passou a ser feita pelo próprio policial autor do flagrante. E a nova lei fez explodir o número de internos, principalmente no interior do Estado, contrariando a intenção inicial dos legisladores.

Por esse motivo, o debate em torno das penas para traficantes e consumidores é um dos mais aguardados nas discussões sobre a reforma do Código Penal, atualmente em discussão no Congresso Nacional.

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