SÃO PAULO - O Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) assinou um termo de compromisso de compra do terreno onde foi organizada a ocupação Copa do Povo, em Itaquera, zona leste da capital. O acordo, que dá prioridade ao grupo na negociação, foi oficializado no início de agosto, três meses após a invasão, mas não havia sido divulgado. A construtora Viver, dona da área, estabeleceu como lance mínimo o valor de R$ 35 milhões, que deverá ser pago à vista, até 3 de novembro.
Segundo o coordenador do movimento, Guilherme Boulos, outro termo de compromisso foi assinado com as três esferas de governo, com o objetivo de acelerar a liberação de verbas públicas. “Esse segundo termo inclui o governo federal, o Estado e a Prefeitura, que já se comprometeram a fazer os repasses necessários à viabilização de HIS (Habitação de Interesse Social) no local”, afirma.
A assinatura dos dois termos, segundo o movimento, apenas consolida o que já havia sido combinado pessoalmente com a presidente Dilma Rousseff (PT) - no dia 8 de maio, Boulos e outros coordenadores do MTST se encontraram rapidamente com Dilma, na presença do prefeito Fernando Haddad (PT), para negociar a inclusão dos sem-teto no programa federal Minha Casa Minha Vida. Depois disso, tanto a Prefeitura quanto o governo do Estado aceitaram discutir verbas complementares para ajudar na construção do projeto.
A costura do acordo firmado com a Viver indica ainda que a inclusão dos sem-teto deve ser feita por meio da modalidade “entidades”, o que abre caminho para o MTST indicar todas as famílias que serão contempladas com moradias. A intenção do grupo é erguer até 3,5 mil unidades na área, que tem 155 mil m². A quantidade só é possível de ser alcançada porque uma nova lei municipal - aprovada pela Câmara em junho e sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT) neste mês - ampliou o potencial de construção do terreno. A construtora que assumir a obra poderá usar até 4 vezes mais que o tamanho do terreno. Sem essa mudança, Boulos avalia que somente 1,5 mil moradias caberiam no local. “Isso não era suficiente.”
Fila. Pelas regras do Minha Casa Minha Vida Entidades, criado em 2009 para atender à demanda dos movimentos que lutam por moradia, o grupo com projeto cadastrado e aprovado no Ministério das Cidades comanda as obras e escolhe quem vai morar nas futuras unidades. Desse modo, caso o MTST consiga o financiamento para viabilizar um conjunto habitacional no terreno da Copa do Povo, não caberá à Secretaria Municipal de Habitação fazer cumprir o cadastro, pois o projeto não será de responsabilidade da Prefeitura. O empreendimento ficará exclusivamente sob o comando do movimento. Por isso, não haverá “fura-fila”.
A entidade, no entanto, terá de seguir algumas normas estabelecidas pelo programa na divisão do espaço, como dar prioridade a moradores de área de risco, idosos e pessoas com deficiência física, além de respeitar o limite de renda familiar máxima de R$ 1,6 mil. Cumpridas essas regras, pessoas que participam de ocupações, de protestos e demais atos do grupo poderão ser selecionadas, segundo o critério de “militância”, aceito pelo Ministério das Cidades.
Festa. A assinatura do termo de compromisso entre o MTST e a Viver ocorreu em clima de festa na quadra esportiva da Obra Social Dom Bosco, associação beneficente de Itaquera. Segundo o movimento, cerca de 4 mil pessoas comemoraram o acordo. O evento teve ainda as presenças dos vereadores Juliana Cardoso e José Américo e do deputado estadual Adriano Diogo, todos do PT.
Mas, apesar da festa, o Ministério das Cidades ainda não recebeu do MTST o projeto para Itaquera. Com a falta de oficialização da parceria, Prefeitura e Estado não podem confirmar repasses de verbas complementares. Todos, porém, já sinalizaram que pretendem financiar a construção. O governo federal deve arcar com a maior parte dos recursos, cerca de 65%. O restante será dividido entre Município e Estado, que devem assumir, cada um, o custo de R$ 20 mil por moradia.
