MPF vê falhas na custódia do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto

Rodízio de agentes que o vigiam, reformas na casa e proibição de uso do telefone deverão sanar os problemas

Solange Spigliatti, do estadao.com.br,

04 de dezembro de 2007 | 18h03

O Ministério Público Federal (MPF) requereu à 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, de execuções penais, que sejam feitas várias mudanças no sistema de prisão domiciliar do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, condenado a 26 anos de prisão pelos crimes de peculato (desvio de verbas), estelionato e corrupção, durante a construção do Fórum Trabalhista da Capital. Segundo o MPF, o rodízio de agentes da PF que vigiam o preso, reformas na casa e proibição de uso do telefone pelo ex-magistrado estão entre os pedidos feitos à Justiça para sanar problemas encontrados em fiscalização. Foi pedido ainda que a defesa do condenado apresente, em 60 dias, plano de obras para adequação da casa às necessidades apresentadas pelos advogados de Nicolau em virtude de seus supostos problemas de saúde, assim como a contratação de enfermeiros em número suficiente para o atendimento do preso. Foi solicitado também que seja criado um dia de visitas na semana com limitação de horário a, no máximo, três horas e limite de seis pessoas, a vedação do uso de celulares pelo ex-juiz, bem como o uso do telefone fixo da casa. Em julho deste ano, a pedido do MPF, a 1ª Vara Federal de São Paulo determinou que Nicolau fosse preso em regime fechado. Laudo médico apontava que o quadro de depressão alegado pela defesa do réu para mantê-lo em prisão domiciliar não era grave. A defesa conseguiu um habeas-corpus no TRF-3 e Nicolau voltou para casa.

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