MPF recomenda que Infraero suspenda concorrência para 2ª pista de Viracopos

MPF recomenda que Infraero suspenda concorrência para 2ª pista de Viracopos

O Ministério Público Federal em Campinas recomendou à Infraero que suspenda as concorrências públicas para a construção da segunda pista do Aeroporto Internacional de Viracopos até a obtenção da licença prévia ambiental. De acordo com orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), a licença deve ser solicitada, obrigatoriamente, antes da elaboração do projeto básico. A contratação de obras com base em projeto elaborado sem a licença ambiental aponta indício de irregularidade grave, o que acarretaria suspensão de repasses de recursos. A Infraero informou que ainda não recebeu a recomendação oficialmente, mas atenderá qualquer orientação da Justiça.

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