MPF investiga regras contra advocacia gratuita

Criminalistas defendem a chamada advocacia pro bono em benefício de clientes pobres; OAB diz que advogado não pode usá-la para obter prestígio

VALÉRIA FRANÇA, O Estado de S.Paulo

11 Março 2013 | 02h04

A discussão sobre o exercício da advocacia gratuita - chamada de pro bono - parecia adormecida, mas um professor e funcionário público de Uberlândia (MG) resolveu questionar o regulamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que restringe o serviço ao terceiro setor em São Paulo e, com um inquérito aberto no Ministério Público Federal (MPF), a briga voltou à tona.

De um lado, alguns dos maiores criminalistas do Estado. Do outro, a poderosa OAB. Entre eles, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão e o Instituto Pro Bono, que organizaram uma audiência pública disputadíssima. Professores, estudantes e juristas compareceram, como o criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias e até o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

A questão do pro bono foi regulamentada em 2002 pela OAB de São Paulo, que restringiu o benefício para o terceiro setor. "Na época, foi uma vitória. Agora é urgente estender para a pessoa física", disse Marcos Roberto Fuchs, presidente do Instituto Pro Bono. "Não queremos concorrer com a Defensoria Pública nem com a assistência dos dativos, mas a Constituição consagra o direito à assistência jurídica para quem não pode pagar. E sabemos que 83% dos brasileiros não podem."

No dia a dia, a falta de informação deixa o paulistano sem ter como se defender na Justiça. "Estava no fórum quando um juiz apareceu perguntando se havia um advogado no recinto. Ele estava diante de um homem que seria preso por não pagar pensão alimentícia", conta o advogado Renato Sterman, que defendeu o desconhecido de graça. "Um ex-presidiário, com seis filhos que ganhava salário mínimo. Nem sabia que precisava de advogado", completa Sterman.

Às vezes, são casos simples que tomam dimensões maiores quando não há assistência. Depois de 25 anos de união, Meire Maria dos Santos, de 57 anos, quase ficou sem teto quando o companheiro morreu de cirrose hepática. O casal morava num apartamento na Mooca, mas não era casado no papel. Os filhos do primeiro casamento dele entraram na Justiça pedindo o imóvel. A polícia e um oficial de Jusiça foram à casa de Meire efetuar o despejo. "Por sorte, meu filho cuidava de um senhor, que tinha um parente advogado. E foi ele que me socorreu."

Meire também trabalha como cuidadora de idosos e ganha R$ 700 por mês. "Não conseguia provar, mesmo com o depoimento de todas as vizinhas, que era mulher do meu marido." O caso de Meire ainda corre na Justiça.

Ética. "Tenho dever ético. Sou um cidadão que conhece a lei, habilitado para defender alguém nos tribunais", diz o criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, um dos mais conceituados - e caros - do Brasil. "Como vou dizer não para o manobrista que pediu ajuda para o filho preso?" Mariz têm inúmeros casos de empregados ou conhecidos sem posses que pediram seu auxílio para casos criminais.

Questionada, a OAB-SP se defende. "Não proibimos ninguém de trabalhar de graça, mas de usar o pro bono para captar clientela de forma indireta e até mesmo como uma maneira de angariar prestígio para se candidatar a cargos políticos", diz Jorge Eluf Neto, da Comissão da Advocacia Público da OAB.

A OAB afirma ter feito convênios com o Judiciário, oferecendo 50 mil advogados para trabalhar, que recebem R$ 800 por causa. "São casos que chegam a demorar três anos", diz Neto. "O advogados usam as salas do prédio da associação assim como a estrutura de escritório, e a OAB não cobra reembolso dessas despesas. É um bom serviço", diz. "Tem muita gente que acusa a OAB de estar praticando reserva de mercado. Mas isso é um serviço, muito importante, que auxilia a defensoria."

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