MPF investiga prefeitura de Campinas por omissão em Viracopos

Inquérito apura omissão na fiscalização do trânsito e comércio ambulante no entorno do aeroporto

Marcela Gonsalves, estadão.com.br

15 de junho de 2011 | 15h37

SÃO PAULO - O Ministério Público Federal em Campinas instaurou inquérito civil público para apurar a omissão na fiscalização de trânsito e comércio ambulante no entorno do Aeroporto Internacional de Viracopos. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) informou ao MPF que órgãos da Prefeitura estariam exigindo a realização de convênio e remuneração para que a fiscalização fosse realizada.

 

A Infraero recusou-se a realizar qualquer pagamento e, segundo a empresa, a única atuação do órgão municipal responsável pela fiscalização de trânsito atualmente ocorre na área do terminal de passageiros.

 

O procurador da República responsável pelo caso esclareceu que o objetivo do inquérito é apurar as informações e, se for o caso, adotar providências para que o órgão público competente exerça a sua atribuição.

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