MPF investiga prefeitura de Campinas por omissão em Viracopos

SÃO PAULO - O Ministério Público Federal em Campinas instaurou inquérito civil público para apurar a omissão na fiscalização de trânsito e comércio ambulante no entorno do Aeroporto Internacional de Viracopos. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) informou ao MPF que órgãos da Prefeitura estariam exigindo a realização de convênio e remuneração para que a fiscalização fosse realizada.

A Infraero recusou-se a realizar qualquer pagamento e, segundo a empresa, a única atuação do órgão municipal responsável pela fiscalização de trânsito atualmente ocorre na área do terminal de passageiros.

O procurador da República responsável pelo caso esclareceu que o objetivo do inquérito é apurar as informações e, se for o caso, adotar providências para que o órgão público competente exerça a sua atribuição.