MPF exige de prefeitura plano habitacional para sem-teto

Procuradoria entrou com ação na Justiça federal para cobrar medida social para os 5.488 moradores da área

O Estado de S.Paulo

24 de janeiro de 2012 | 03h07

O Ministério Público Federal em São José dos Campos ingressou com uma ação na Justiça federal para que a prefeitura seja obrigada a cadastrar, até sexta-feira, os 5.488 moradores do bairro do Pinheirinho em programas sociais habitacionais.

A ação pede ainda que 2.615 crianças e adolescentes de Pinheirinho sejam mantidos nas creches e escolas em que estiverem matriculados no momento da reintegração de posse e que sejam garantidas vagas na rede de educação para aqueles que não estiverem matriculados.

A ação foi proposta pelo procurador da República Ângelo Augusto Costa. O procurador também pede na ação que o município de São José dos Campos seja responsabilizado por ter se omitido e não ter promovido a regularização "fundiária e urbanística" do assentamento nos últimos sete anos, tempo em que o assentamento começou a se formar e depois se consolidar.

Na ação, o procurador afirma que, desde 2006, segundo documentos que constam do inquérito civil, a União demonstra interesse em realizar a regulação fundiária do Pinheirinho. Conforme o documento, nesse período encontrou "resistência obstinada das autoridades municipais, o que caracteriza omissão juridicamente relevante, capaz de ensejar a responsabilidade civil do Município, que obstou uma solução negociada para a ocupação".

A prefeitura de São José dos Campos afirmou, por meio da Assessoria de Imprensa, que os moradores de Pinheirinho já estavam inseridos em programas sociais do município e vinham sendo atendidos pela rede de saúde e de educação municipais.

Conforme a prefeitura, cerca de 650 pessoas estão abrigadas provisoriamente em uma escola e em um ginásio esportivo. A maioria dos moradores optou por alternativas particulares e muitos se mudaram para casas de parentes e amigos.

A assessoria afirma que ainda não foram definidos em quais programas habitacionais os moradores de Pinheirinho serão inseridos.

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